LOA 2018 será tema de discussão de audiência pública amanhã
O Orçamento do Município para 2018 será debatido nesta sexta-feira, 17, na segunda audiência pública proposta pelo relator da matéria na Casa, vereador Anselmo Pereira (PSDB).
A LOA 2018 estima a receita em R$ 5.034.358.000 (cinco bilhões, trinta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil reais) e fixa a despesa em igual valor, queda de 3,06% em relação ao valor estimado para este ano de 2017, que é de R$ 5.193.333.00.
A previsão é de que as receitas tributárias, oriundas dos impostos, taxas e contribuições dos cidadãos somem R$ 1.690.975.000 (um bilhão, 690 milhões e 975 mil reais). A despesa com o pessoal está prevista em R$ 2.421.846.000 (dois bilhões, 421 milhões e 846 mil reais).
EMENDAS IMPOSITIVAS
Dezenas de assessores dos gabinetes dos vereadores participaram nesta quinta-feira, 15, de reunião com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para confecção das emendas impositivas às quais os parlamentares têm direito para serem incluídas no orçamento de 2018. Casa vereador poderá ter, dependendo do fechamento da receita em 2017, de até R$ 1 milhão 500 mil para serem aplicados em obras e projetos de sua indicação.
O diretor de Programa e Elaboração Orçamentária da Sefin, Hermes de Oliveira, explicou para os presentes sobre os recursos que podem ser movimentos das dotações orçamentárias para atender as emendas dos vereadores, entre outros assuntos. Ele mostrou o quadro de detalhamento de despesas e mostrou aquelas despesas vinculadas, como as com a folha de pessoal, que não podem ser utilizadas. É que ao apresentar uma emenda o parlamentar deverá indicar o valor da despesa e de qual conta ele ir retirar aquela quantia.
Anselmo Pereira, relator da matéria no Legislativo, agradeceu aos servidores da Sefin e informou que se algum colega apresentar emenda “errada, fora da formatação correta ensinada pelos técnicos” ele irá rejeitar em seu relatório. “Na gestão passada a maioria das emendas apresentadas foram vetadas não por serem inviáveis, mas por terem erros técnicos”, afirmou.
O prazo para entrega das emendas é até dia 23 de novembro e a votação na comissão Mista será dia 28. Anselmo prevê que a votação em plenário ocorra dia 5 e 7 de dezembro. (Foto de Wictoria Jhefany)
