Locadora de carro pagará taxa por veículo licenciado em outra localidade

Projeto de lei prevendo a criação de taxa pública para locadoras de carros que possuam veículos licenciados em outras localidades foi apresentado pelos vereadores Vinícius Cirqueira (Pros) e Carlim Café (PPS) esta semana.

Vinícius afirma que “os tributos pagos por esses veículos têm como destino a cidade de origem e há necessidade de uma lei que regulamente esses veículos que se deslocam na maior parte do tempo pelas vias da capital aumentando o fluxo no trânsito” A proposta prevê que tais empresas paguem uma taxa anual por carros com placas de outras cidades, cujo valor deverá ser investido em Goiânia.

“Esses veículos também despejam direta ou indiretamente seus resíduos no nosso meio ambiente, trazendo prejuízo à cidade e aos moradores sem a correspondente contribuição para reparação dos danos”, afirmou adicionando que as empresas deverão fornecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) dados dos veículos utilizados na respectiva função no momento do requerimento do Alvará (Taxa de licença de localização e funcionamento), além de informar a quantidade de utilitários usados para o serviço.

De acordo com o parlamentar quem determinará a taxa é a Secretaria Municipal de Finanças. “O projeto fala que são 500 unidades, no caso são 500 vezes a quantidade  de veículos com placas de outra localidade, então a Secretaria de Finanças que vai determinar o valor, a taxa será cobrada por veículo.  O valor será correspondente a 500 Unidade de Valor Fiscal do Município (UFM), por veículo anualmente”. (Com dados de gabinete)