Lucas Kitão discute saída do estado da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos

Lucas Kitão (PSL) realizou uma reunião com integrantes da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) para discutir a proposta do governo do estado de retirar a Agência Goiânia de Regulação, Controle e Fiscalização do Serviços Públicos (AGR) da entidade, que é responsável pelo planejamento, gerenciamento, controle e fiscalização dos serviços de transportes coletivos na Região Metropolitana. Para o vereador, “a fiscalização e monitoramento da cobrança de contratos ficariam falhos sem a agência”.

O projeto elaborado pelo estado pede a revogação do parágrafo 7º do artigo 9º da lei que criou a Região Metropolitana de Goiânia (Lei Estadual Complementar Nº 27 de 30 de dezembro de 1999). Representando a AGR, Luiz Maurílio  explicou que, da forma como está na lei atual, a participação da AGR é totalmente secundária e indefinida. Como a CDTC só se reúne uma vez ao ano para discutir o reajuste da tarifa e o papel da AGR é de apenas verificar se o cálculo do aumento está correto, o desgaste com a população fica para a agência, segundo ele. “Quanto tem reajuste, a CMTC se recusa a justificar o aumento para a imprensa e acaba sobrando para a AGR fazer isso”, afirmou.

Outras duas atribuições da agência são fiscalizar de forma supletiva e aferir indicadores de qualidade. Ambas são de responsabilidade, em primeiro lugar, da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Contudo, não existe uma regulamentação que defina em que a AGR deve complementar na fiscalização tampouco as informações para fazer o controle de qualidade são passadas pela companhia.

O deputado estadual Alysson Lima é o mais novo representante da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na CDTC. Sobre saída da AGR da CDTC, ele disse estar preocupado. “Embora não seja uma obrigação do estado tratar sobre o transporte municipal, sendo que a entrada da agência na câmara deliberativa foi fruto de um pacto feito no passado, a participação do governo estadual tem um peso técnico e político enorme porque é a AGR que fiscaliza, regula, emite parecer técnico a uma série de questões, incluindo as fiscais das empresas. Caso isso seja colocado em votação, meu voto será contrário.”

O secretário-executivo da CDTC, Wilson Costa Ferreira, sugeriu a criação de uma agência reguladora de transporte exclusivamente para a Região Metropolitana. “Teria-se competências financeira e operacional bem definidas e autoridade para definir com maior celeridade as questões demandadas”, afirmou ele. Para ele, a AGR foi criada com responsabilidades demais de controle e fiscalização, não tendo condições de estrutura e pessoal suficiente para tudo.

Participaram também do encontro o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Veter Martins; o ex-presidente da CMTC, Murilo Ulhôa; e o superintendente para assuntos metropolitanos, Marco Aurélio Honorato, representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).