Lucas Kitão leva proposta de modernização do Código Civil à Câmara dos Deputados
O vereador Lucas Kitão (PSL), se reuniu nesta quinta-feira, 10, em Brasília, com o deputado federal Elias Vaz (PSB), para apresentar uma proposta de alteração do Código Civil, com a inclusão da “Herança Digital”. Essa modificação consiste em dar mais modernidade e agilidade ao trâmite de heranças no Brasil, principalmente quando se refere a dados e tecnologia.
“Herança Digital é uma forma de garantir aos entes que tenham acesso a todas as informações de um determinado indivíduo que falecer, desde questões pessoais, como registros e fotos, até questões econômicas, por exemplo, se tiver bitcoins”, explicou Lucas Kitão.
De acordo com o vereador de Goiânia, a legislação atual é burocrática e acaba impedido que a família tenha fácil acesso a esses dados. “Até então, a família tem que entrar com processo judicial e muitas empresas têm sede fora [do Brasil] e que não estão sujeitas às leis brasileiras, o que gera muita burocracia”, afirmou.
O projeto de lei prevê que o ente familiar deixe registrado em testamento se quer ou não que os herdeiros tenham acesso aos dados. “Esse modelo é quase um testamento simplificado para a pessoa deixar o que quiser de herança. Se ela não quiser deixar registro para ninguém, ela tem essa opção também”, reiterou o parlamentar.
Para o presidente da Comissão Especial de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Clodoaldo Moreira, essa modificação do Código Civil vai ao encontro com as “evoluções da tecnologia”. “Isso possibilita uma mudança moderna, acompanhando o novo cenário que faz parte não só do dia a dia do indivíduo, mas que o Direito acompanha”, ressaltou Clodoaldo.
Presente na reunião, o advogado especialista em Direito Civil, Tiago Magalhães Costa, reconheceu o empenho do deputado federal em recebê-los e acredita que o projeto será bem representado no Congresso Nacional por Elias Vaz. “É uma oportunidade de modernização do Código Civil, de digitalização e simplificação do processo de transmissão de herança. Tenho certeza que estamos muito bem representados e que vai, sim, configurar um grande marco para o Direito Civil”, comentou Tiago.
Agradecido pela parceria, Elias Vaz elogiou o projeto e destacou a importância do assunto. “Fiquei muito impressionado com o conteúdo dessa proposta, está muito sintonizada com o mundo que vivemos hoje, que é o mundo digital. Acho que é uma atualização extremamente importante e moderna da legislação”.
O deputado federal ainda chamou a colaboração de Lucas Kitão e dos advogados de privilégio. “Vamos entrar com esse projeto, sim, e tenho certeza que isso vai impactar muitos deputados desta Casa. Essa lei vem responder a uma realidade que vivemos hoje no mundo digital. Quero agradecer por ter essa oportunidade, esse privilégio de poder entrar com essa iniciativa”, concluiu Elias Vaz.
Texto produzido pela assessoria de imprensa do vereador.
