Luiza Brunet participa de eventos em Goiânia que celebram o aniversário da Lei Maria da Penha
Reprodução : instagram.com/luizabrunetoficial
Está programada para a sessão da Câmara de 25 de agosto, a partir das 9h, a presença da modelo, empresária e ativista dos direitos da mulher, Luiza Brunet, que será embaixadora da programação Você Não Está Sozinha, um conjunto de ações para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006.
As atividades, de 6 a 25 de agosto, serão promovidas pela Ouvidoria da Mulher na Câmara e o mandato da vereadora Aava Santiago (PSDB), em parceria com a Escola do Legislativo Municipal, a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana, que assiste vítimas de violência de gênero, e a Associação de Microcefalia e outras Malformações por Zika Vírus em Goiás (Amiz).
“No contexto dos números alarmantes de feminicídios e outros crimes dessa natureza no país, é fundamental fortalecer junto à sociedade as contribuições do principal marco jurídico no combate à violência de gênero no país”, explica Aava Santiago, que é Ouvidora da Mulher na Câmara.
Luiza Brunet - Ativista, modelo e empresária, Brunet vai falar aos parlamentares sobre a promoção dos direitos da mulher e o combate à violência de gênero. Como é habitual, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (www.youtube.com/user/tvcamaragyn).
O roteiro da visita de Brunet a Goiânia inclui ainda inauguração do espaço de acolhimento da Ouvidoria da Mulher da Câmara, lançamento de campanha em solidariedade a mães em situação de vulnerabilidade, com medida judicial protetiva, e visita a stand no Shopping Mega Moda, onde mulheres com medida protetiva receberão consultoria de estilo e kits personalizados de roupas, acessórios, produtos de beleza e higiene.
Prevenção ao assédio sexual em igrejas – Entre as atividades em celebração à Lei Maria da Penha, também está previsto o curso Assédio Sexual em Ambiente Religioso, destinado a pastores, para prevenir abusos e assegurar o acolhimento a possíveis vítimas. Será ministrado no dia 11, pela vereadora Aava Santiago e a defensora pública, Gabriela Hamdan.
Com trajetória política voltada para a luta dos direitos da mulher, Aava fundou e coordena o primeiro Núcleo Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em uma Assembleia de Deus no Brasil, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás.
Programação – O calendário inclui ainda oficina, curso e roda de conversa. Todas as ações são gratuitas, algumas direcionadas a mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade social; outras direcionadas ao público em geral. Em alguns casos, é necessário fazer inscrição. A programação vai ser divulgada nesta sexta-feira, 6, no perfis do Instagram da Vereadora Aava Santiago e da Ouvidoria da Mulher da Câmara.
Sobre ativismo de Luiza Brunet
Empresária e uma das mais conhecidas modelos brasileiras, Luiza Brunet intensificou seu ativismo na luta pelos direitos da mulher a partir de 2016, quando rompeu a relação de cinco anos com o empresário Lírio Parisotto, após ser brutalmente agredida, durante uma viagem do casal aos Estados Unidos.
Em maio daquele ano, os dois estavam em Nova Iorque e, na agressão, Luiza fraturou quatro costelas. Ferida, voltou sozinha para o Brasil e, ao tornar o caso público, revelou que as agressões física, verbal e psicológica tinham começado anos antes. O agressor foi condenado a prestar serviços comunitários por dois anos. O processo de partilha de bens ainda tramita na Justiça.
Desde o ocorrido, Luiza Brunet viaja o mundo, dando palestras para conscientizar mulheres sobre seus direitos, como porta-voz de uma frente global de combate à violência de gênero. Ela fala, inclusive, com imigrantes brasileiras, sobre formas de agressão, muitas vezes subliminares, com consequências de ordem psicológica, patrimonial e sexual.
Sobre Lei Maria da Penha
A lei 11.340 de 2006 criou no Brasil mecanismos para coibir a violência contra as mulheres. Antigamente, as agressões raramente eram tratadas como crimes, mas como pequenas contravenções punidas com pagamento de multas ou cestas básicas.
Antes, os casos eram julgados em Juizados Especiais Criminais. Hoje vão para Juizados Especializados em Violência Doméstica, onde as vítimas recebem apoio necessário, com atendimento de psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos. Nesses locais, também são resolvidas questões cíveis, como guarda de filhos.
A lei Maria da Penha criou ainda mecanismos para a mulher romper com o histórico de agressões. Em casos mais graves, o juiz pode expulsar o agressor de casa e proibi-lo de se aproximar da vítima ou manter qualquer contato com ela. São as chamadas medidas protetivas, que garantem a integridade física da mulher e o direito de ficar com os filhos.
O Estado Brasileiro foi obrigado a criar essa lei por ter sido condenado por “negligência, omissão e tolerância” em relação à violência contra as mulheres pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A condenação foi resultado da exaustiva batalha judicial dentro do país, promovida pela farmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes, pela condenação de seu ex-marido, que tentou matá-la duas vezes e a deixou paraplégica. Só na corte americana, o crime foi reconhecido, e o agressor condenado
Texto: Assessoria de Comunicação da Vereadora.
