MAGALHÃES APRESENTA EMENDA SUBSTITUTIVA PARA REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR
O vereador Paulo Magalhães (SD)) apresentou hoje em Plenário, uma emenda substitutiva ao seu projeto de redução do período de recesso parlamentar ( Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005 de 14 de Agosto de 2013). Atualmente, o período legislativo anual da Câmara começa no dia 15 de Fevereiro e vai até 30 de Junho e de 1º de Agosto a 15 de Dezembro, com 30 dias de recesso no mês de Julho e mais 60 dias no final do ano.
A matéria foi colocada em apreciação do Plenário na semana passada mas, teve a votação adiada por falta de quórum qualificado (24 vereadores). A proposta original de Paulo Magalhães prevê uma redução de 45 dias de recesso e o período legislativo da Câmara passaria a ser de 1º de Fevereiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 31 de Dezembro.
A Comissão Mista da Casa, aprovou Emenda Modificativa do vereador Geovani Antonio (PSDB) propondo um recesso de 55 dias. Ou seja, a Câmara funcionaria de 2 de Fevereiro a 17 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de Dezembro, para não prejudicar a semana entre o Natal e o final do ano.
“Nossa emenda visa apenas adequar o Poder Legislativo Goianiense ao período legislativo adotado pelo Congresso Nacional, justificou Geovani. O vereador disse ser favorável à iniciativa de Magalhães de redução do recesso “ porque os vereadores precisam de mais tempo para debater as matérias de interesse da população.”
SUBSTITUTIVO
A emenda apresentada hoje por Magalhães “modifica a redação do artigo 76 da LOA- Lei Orgânica do Município para alterar a data de duração da sessão legislativa e, portanto, altera a sua proposta original.
A nova sugestão para o funcionamento da Câmara é de que a sessão legislativa anual desenvolva-se de 21 de Janeiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 21 de Dezembro, “independente de convocação”.
Com isso, a matéria volta para a Comissão Mista da Casa para ser apreciada e pode ser aprovada ou rejeitada. Caso aprovada na Comissão, a emenda se sobrepõe à de Geovani Antonio e será levada à análise do Plenário que pode aprová-la ou rejeitá-la.
O presidente da Comissão Mista, Thiago Albernaz (PSDB) terá quatro dias para nomear um relator para a matéria que terá 20 dias para apresentar um parecer que pode ser favorável ou não ao acatamento da Emenda Substitutiva do vereador. Caso seja rejeitada na Comissão, ainda assim será colocada para apreciação do Plenário que pode acatar ou não o parecer do relator.
(Silvana Brito)
