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Marcada prestação de contas do Executivo relativas ao 2º quadrimestre de 2022

por Quezia de Alcântara publicado 20/10/2022 11h15, última modificação 20/10/2022 14h15
Promovida pela Comissão Mista, reunião ocorrerá em 31 de outubro, às 8 horas, no Plenário da Câmara

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve comparecer à Câmara, no próximo dia 31 de outubro, às 8 horas, para prestar contas de sua gestão à frente da Prefeitura de Goiânia, referentes ao segundo quadrimestre de 2022A informação é do presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (Patriota).

Segundo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Poder Executivo deve prestar contas relativas ao cumprimento das metas fiscais de sua administração ao Poder Legislativo, a cada período de quatro meses (janeiro-abril; maio-agosto; setembro-dezembro).

Na ocasião, o líder do Executivo deverá apresentar aos vereadores relatório da gestão fiscal, da situação econômica do Município, cumprimento das determinações legais quanto à aplicação de verbas nas áreas de educação e saúde, custos da manutenção da administração pública e de investimentos.

O prefeito deverá ainda detalhar receitas e despesas da administração municipal, entre maio e agosto (segundo quadrimestre) de 2022, além dos investimentos e da aplicação de recursos constitucionais para saúde e educação.