Marlon intermedia reunião entre Finanças e condomínios para discussão de Código Tributário
O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) intermediou, na manhã desta sexta-feira, 24 de setembro, reunião entre o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Morais, e representantes de condomínios fechados localizados na capital. A pauta do encontro, realizado no Paço Municipal, foi o novo Código Tributário de Goiânia, em tramitação na Câmara. Também esteve presente à reunião, integrando o grupo, a vereadora Sabrina Garcêz (PSD), relatora do projeto de lei na Casa.
“Nossa ideia foi ampliar a discussão. Os moradores dos condomínios foram ouvidos diretamente, apresentaram seus questionamentos e dúvidas e esperam por respostas”, destaca Marlon. Na oportunidade, estiveram representados a Associação dos Condomínios Horizontais (Asconh), a Associação dos Jardins, a Associação dos Condôminos, e os condomínios Aldeia do Vale, Jardins Milão, Jardins Munique e Jardins Paris.
De acordo com o vereador Marlon Teixeira, um novo encontro foi agendado para a próxima segunda-feira, 27, desta vez na Casa de Vidro. O objetivo é que, na ocasião, a Prefeitura de Goiânia se posicione com relação às observações e apontamentos feitos pelos representantes dos condomínios horizontais a respeito do novo Código Tributário.
O DEBATE
O projeto de lei em questão é o PLC nº 28/2021, que tem como autora a Prefeitura de Goiânia. A matéria já foi aprovada em primeira votação durante sessão extraordinária realizada no dia 17 de setembro e, atualmente, aguarda votação do parecer da relatora Sabrina Garcêz (PSD) na Comissão Mista da Câmara.
Apesar de alterar todo o Código Tributário, os debates se concentram, principalmente, no possível aumento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que poderá ocorrer devido à mudança no cálculo do imposto, de zonas fiscais para alíquotas de acordo com o valor venal de cada imóvel. Os condomínios da capital se localizam em zonas fiscais onde a alíquota gira em torno de 0,2% ou 0,36%. Com a mudança, está prevista a alíquota de 0,45% para imóveis com valor venal entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.
Moradores e representantes de condomínios fechados cobram do Executivo e de vereadores a redução do reajuste do IPTU, caso a proposta avance na Câmara e passe a valer em 2022. Os condomínios reclamam de aumentos que, segundo afirmam, poderiam ser de até 400%. Além disso, questionam a cobrança de imposto das áreas comuns internas, como praças e campos de futebol. Alegam que os condomínios não recebem os serviços públicos nas ruas de suas casas - como asfalto, iluminação, coleta de lixo e jardinagem -, pois já pagam a taxa de condomínio para tê-los, mas, mesmo assim, pagam o IPTU. Pagando mais imposto, sustentam, isso não mudaria.
(Texto e foto: Assessoria de Imprensa do Vereador Marlon Teixeira)
