Marlon propõe, via requerimentos, ações do poder público em prol da comunidade LGBTQIA+
Foto: Alberto Maia
O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) apresentou nesta terça-feira (29) – por ocasião do Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho – três requerimentos que contemplam políticas públicas direcionadas a este segmento, em Goiânia. Por meio dos requerimentos, Marlon sugere, ao prefeito Rogério Cruz, três ações: a criação de uma casa de apoio para acolhimento de pessoas LGBTQIA+; a implantação de políticas públicas de emprego para essa comunidade; e a criação de um Conselho dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexual, Assexual voltados para promoção das políticas públicas protetivas da comunidade LGBTQIA+ na capital.
“A orientação sexual, enquanto identidade e expressão de gênero, são conceitos jurídicos, são categorias protegidas pela Constituição e pelos tratados internacionais dos Direitos Humanos, portanto, não é um conceito ideológico que pertença a um partido político, que tenta discriminar o restante da sociedade, que tenta segregar”, argumenta Marlon. “Trata-se de uma ideia jurídica que nasce a partir do princípio da igualdade e da não discriminação. Todo mundo tem que ser tratado com respeito e isso significa levar em consideração as situações do mundo real”, acrescenta.
Casa de acolhimento e criação de empregos
De acordo com o vereador, a falta de uma casa de acolhimento LGBTQIA+, em Goiânia, aglutina duas demandas. A primeira, diz ele, é o número de jovens expulsos de casa por pais que não compreendem a orientação sexual e expressão de gênero dos filhos. “A pandemia escancarou isso”, destaca Marlon. “Uma pessoa rejeitada pelos pais perde o rumo; daí, a importância da criação de uma casa de acolhimento para todas as pessoas da comunidade LGBTQIA+”, justifica.
Quanto à implantação de uma política pública de criação de empregos para o segmento, Marlon cita dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra): 90% (noventa por cento) das pessoas transgêneros e travestis, no Brasil, recorreram à prostituição pelo menos uma vez na vida para se sustentar e os outros trabalham informalmente na maior parte do tempo.
“Essas estatísticas refletem a necessidade urgente de o poder público estimular a contratação de pessoas trans para superar tamanha exclusão e vulnerabilidade que impõem a elas índices alarmantes de desemprego e assassinato. O diagnóstico da falta de oportunidades de emprego e trabalho para que as pessoas trans saiam da prostituição é uma demanda que precisa ser tratada como prioridade pelo Município”, avalia o parlamentar do Cidadania.
Conselho de Direitos Humanos
Marlon aponta mais estatísticas ao justificar o requerimento para a criação, em Goiânia, de um Conselho dos Direitos Humanos direcionado exclusivamente a este segmento. Ele lembra que, a cada duas horas, uma pessoa LGBTQIA+ é agredida no Brasil; a cada 19 horas, uma é assassinada. A expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos.
“O Brasil é o país onde mais assassinatos de pessoas trans são registrados no mundo, portanto, somos uma das Nações mais preconceituosas do planeta. As pessoas LGBTQIA+ são as que mais sofrem violência. Só vamos conseguir mudar esse cenário pela educação e pela criação de políticas públicas inclusivas.
A criação de um Conselho dos Direitos Humanos voltados para a promoção de políticas públicas protetivas da comunidade LGBTQIA+ é um passo importante nesse sentido”, frisa o parlamentar.
De acordo com Marlon, o Conselho a ser constituído terá como objetivo criar uma rede de apoio à diversidade sexual e uma melhor articulação das políticas públicas e das ações para a garantia dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais Queer, Intersexual, Assexual - LGBTQIA+ no âmbito do Município. “Isso porque persiste, na sociedade, discriminação de toda sorte, seja nas relações de trabalho, afetiva ou participação social. A igualdade entre os cidadãos é um dos princípios do Estado democrático de direito e o poder público deve fazer a sua parte para reafirmar, sempre, esses princípios”, arremata.
Texto da assessoria de comunicação do vereador
