Projeto de lei propõe adicional de risco de vida para servidores da Secretaria Municipal de Mobilidade
Foto: Alberto Maia
O vereador Anselmo Pereira (MDB) apresentou, em Plenário, nesta terça-feira (22), projeto de lei para conceder adicional de risco de vida aos servidores operacionais e técnicos do órgão municipal de trânsito.
Segundo a proposta, o adicional corresponderá a 75% do vencimento do respectivo cargo de provimento efetivo. Serão beneficiados os ocupantes dos seguintes cargos:
- artífice de serviços e obras públicas;
- assistente técnico profissional;
- agente de serviços operacionais;
- auxiliar de serviços e obras públicas;
- analista em obras e urbanismo (na função de engenharia de tráfego, que exerça atividade de sinalização horizontal, sinalização vertical, sinalização semafórica, levantamento, elaboração, demarcação e implantação de projetos de sinalização viária).
Também receberão o adicional os servidores operacionais à disposição do órgão de trânsito e que exerçam atividade de sinalização horizontal, sinalização vertical e sinalização semafórica.
“Os integrantes dos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) exercem um trabalho de relevância para os cidadãos do nosso município, garantindo, principalmente, segurança nos diversos tipos de deslocamento de veículos e de pedestres. Os trabalhos desenvolvidos pelos servidores operacionais e técnicos da SMM encontram-se nas atribuições consideradas de alto risco", justifica a matéria.
“Os trabalhadores que lidam diretamente com o trânsito das grandes cidades, mas particularmente com sinalização semafórica, sinalização viária horizontal e vertical e engenharia de tráfego ficam expostos a insegurança diante de veículos que se movimentam pelas ruas e avenidas, expondo-se aos perigos de atropelamento, poluição, estresse de motoristas, bem como aos riscos de doenças respiratórias, auditivas e relacionadas ao estresse", completa o texto.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
