MATÉRIA CRIA PROGRAMA PARA ATENDER MORADORES DE RUA
Iniciativa dos vereadores Tayrone Di Martino (PSDB) e Cristina Lopes (PSDB), o espaço da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Goiânia foi ocupado ontem, dia 9, para a defesa do projeto enviado pelo Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Atenção à População em Situação de Rua. Defenderam a aprovação da matéria, Pedro Wilson Guimarães (Secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas) e Eduardo de Matos (coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no estado de Goiás).
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara no início de dezembro de 2015 define como População em Situação de Rua o grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares rompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento.
De acordo com a matéria, as ações a serem desenvolvidas vão abranger as seguintes áreas: habitação, trabalho, educação, segurança pública, direitos humanos, saúde e cultura. Trata-se de uma rede de serviços sócio-assistenciais que incluem ações preventivas, emergenciais e de caráter promocional. A implementação do programa garante o respeito e a garantia à dignidade de todo e qualquer ser humano.
Pedro Wilson Guimarães ressaltou a necessidade de implantar “políticas públicas para a população de rua na cidade, assim como a adesão à Política Nacional à População de Rua, já que muitas vezes não recebemos recursos por falta de legislação aprovada”. “Precisamos compreender a realidade destas pessoas, unir esforços com os municípios vizinhos de Goiânia e aqui faço um apelo no sentimento pluripartidário”, afirmou o secretário.
Já o representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Goiás distribuiu aos presentes Nota de Repúdio à Violência Policial sofrida por seis pessoas em situação de rua por parte de integrantes da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia no dia 25 de fevereiro, na Praça do Trabalhador, durante comemoração do primeiro aniversário do movimento.
(Jô Almeida)
