Projeto estende atendimento prioritário a pessoas com TEA, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue
Foto: Gustavo Mendes
O vereador Igor Franco (MDB) apresentou, no Plenário da Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 140/2024) para estender atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores regulares de sangue.
Para efeitos da norma, o projeto define:
- pessoa com Transtorno do Espectro Autista: aquela diagnosticada conforme critérios estabelecidos pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) ou pela Classificação Internacional de Doenças (CID-11);
- pessoa com mobilidade reduzida: aquela que, temporariamente ou permanentemente, tem dificuldade de movimentação, gerando redução efetiva de mobilidade, de flexibilidade, de coordenação motora e de percepção;
- doador regular de sangue: aquele que comprovar doação de sangue nos últimos 120 dias, mediante apresentação de comprovante emitido por entidade oficial de coleta.
A proposta também estabelece reserva de assentos em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo para pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida.
“A inclusão de novos grupos no atendimento prioritário busca garantir maior respeito e dignidade a pessoas que, devido a condições específicas, necessitam de tratamento diferenciado. Pessoas com transtorno do espectro autista e com mobilidade reduzida frequentemente enfrentam desafios significativos no cotidiano, e o atendimento prioritário é uma forma de minimizar esses obstáculos, proporcionando ambiente mais inclusivo e acessível”, afirma Igor Franco.
“Quanto aos doadores regulares de sangue, trata-se de reconhecimento e de incentivo a essa pratica de extrema importância para a saúde pública. O ato de doar sangue é um gesto altruísta que salva vidas, e oferecer prioridade no atendimento é uma forma de valorizar e de agradecer a esses cidadãos por seu compromisso com a sociedade”, acrescenta.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
