Matéria do Executivo que prorroga contratos temporários de professores chega à Casa

Entrou em trâmite, na Câmara Municipal de Goiânia, matéria do Executivo solicitando autorização para prorrogar até 31 de dezembro os contratos temporários de professores substitutos e professores visitantes do Município.

O projeto altera a Lei nº 8.546/2007, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado, e visa, segundo a Prefeitura, garantir a continuidade das atividades educacionais, permitindo que esses profissionais exerçam suas funções até o final deste ano.

O projeto atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação que, em ofício, justificou que, “devido à proximidade do encerramento de inúmeros contratos temporários firmados, em substituição aos titulares de cargos de professores no âmbito da SME, aliada à convicção de que esta pasta presta serviço público essencial e necessário, não podendo sofrer paralisação, faz-se necessária a alteração da Lei Municipal.

A mudança na Lei vai permitir que “os contratos por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ainda que em caráter emergencial, circunscritos à rede de ensino desta Capital, possam ser celebrados em prazo mínimo de um ano, com a possibilidade de prorrogação até ao limite de quatro anos”.

No parecer da SME, o secretário Rodrigo Caldas, afirmou que está “consciente de que há um concurso já homologado” e portanto, ele firmou “o compromisso de que os candidatos aprovados, a tempo e modo próprios, serão conclamados a tomarem posse e entrarem em efetivo exercício".

Aprovados no último concurso da SME compareceram à sessão para reivindicar a convocação imediata dos aprovados. Eles receberam apoio da vereadora Aava Santiago (PSDB), de oposição, e dos vereadores Leo José (Republicanos) e Anderson Sales-Bokão (SDD) que se declaram independentes.