Matéria estipula prazo para que Executivo dê retorno dos requerimentos remetidos pelos vereadores

Projeto de lei em tramitação na Câmara de Goiânia visa obrigar o Executivo a dar retorno aos vereadores sobre os pedidos de providências, por meio de requerimentos, remetidos ao Poder Executivo Municipal. A matéria, de autoria do vereador Gustavo Cruvinel, estipula um prazo de, no máximo, 20 dias.

De acordo com o projeto, as informações prestadas devem conter a data de encaminhamento ao setor competente, as medidas adotadas para realizar o solicitado, a solução efetivamente dada, a data da finalização do solicitado. Em caso de não ter sido concretizada a solicitação, deve-se mencionar o motivo e citar a provável data da concretização.

“As pessoas querem e tem o direito de obterem respostas ou informações sobre uma demanda por elas encaminhada aos vereadores. Com as informações prestadas pelo Executivo, há condições de serem dados esclarecimentos e orientações mais precisas ao cidadão que encaminhou determinada demanda”, justifica Gustavo Cruvinel.