Matéria obriga rede subterrânea para energia elétrica, telefonia e fibra ótica
Obrigar as concessionárias de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados de fibra ótica e de televisão a cabo a realizar a realizarem rede de infraestrutura exclusivamente subterrânea. Este é o teor da matéria do vereador Álvaro da Universo (PV), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 27.
Com isso, o vereador pretende diminuir o impacto visual negativo que o emaranhado de fios e cabos provoca nos postes da cidade e impedir “o desrespeito ao meio ambiente por parte das concessionárias com podas sem o mínimo de cuidado com a botânica local deixando-as sujeitas a pragas e doenças”.
O projeto (2019/85) obrigará as empresas concessionárias a realizarem a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia de baixa tensão, de telefonia, de fibra óptica, de tevê a cabo por rede subterrânea. No caso de ruas pertencentes aos Núcleos Urbanos Pioneiros com traçado tombado como patrimônio histórico, a substituição deverá ser executada no prazo de seis anos. Fazem parte destes núcleos, as avenidas Anhanguera e 24 de Outubro e imóveis nos setores Central e Campinas.
Álvaro da Universo sugere na matéria que as despesas decorrentes das obras de substituição correrão por conta das concessionárias que em caso de descumprimento da nova lei, paguem multas de 0,5% sobre o faturamento mensal médio do ano anterior.
O parlamentar também propõe que nos locais onde forem removidos os postes e torres deverão ser plantadas árvores na forma e condições a serem regulamentadas futuramente pelo poder Executivo.
“Não se trata de instituir um imposto mas se cuida, apenas de impor diretrizes que tornem o espaço urbano mais seguro e agradável aos munícipes”, afirmou o vereador citando decisão do STF sobre caso semelhante ocorrido entre a Light, concessionária carioca e o Município do Rio de Janeiro.
