Projeto estabelece critérios para manutenção do asfalto em Goiânia
Foto: Mariana Capeletti
O vereador Anderson Sales - Bokão (MDB) apresentou, em Plenário, projeto de lei (PL 350/2024) que estabelece normas e critérios para manutenção da pavimentação urbana em Goiânia.
Segundo o texto, o recapeamento asfáltico deverá respeitar parâmetros e critérios técnicos relativos ao material empregado. Este, por sua vez, deverá ser compatível com as condições do local e com o tráfego da via.
A proposta cria, entre outros, o critério para substituição do asfalto nas vias da capital. A pavimentação deverá ser substituída integralmente no prazo máximo de 25 anos – prazo a ser reduzido se houver desgaste severo da via em decorrência de seu uso, de condições meteorológicas, de surgimento de defeitos ou de excessivos remendos no leito carroçável.
Em caso de reparos realizados por concessionárias de serviços públicos, as emendas asfálticas não poderão apresentar desnível superior a um centímetro em relação ao piso original.
O descumprimento das normas poderá gerar multa de R$ 3 mil – valor atualizado, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Sempre que se inicia o período chuvoso em nossa capital, ruas e avenidas são tomadas por buracos que dificultam o trânsito dos goianienses e representam risco de acidentes”, afirma Bokão.
“Mesmo realizando serviços de tapa-buracos, a situação não é amenizada, visto que novos buracos se formam rapidamente e que buracos tapados novamente se abrem, devido à baixa qualidade do serviço. Desse modo, torna-se necessário não apenas realizar serviços de tapa-buracos, mas também o recapeamento das vias de Goiânia periodicamente, mantendo a qualidade da cobertura asfáltica”, conclui.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
