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Matéria prevê redução de ISSQN pra empresas de tecnologia

por silvana — publicado 21/09/2017 13h20, última modificação 25/09/2017 14h53

Aprovada em segunda votação, matéria de iniciativa do vereador Lucas Kitão (PSL) que prevê redução de 60% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN para as empresas ligadas à indústria de Software que estejam enquadradas no Programa de Apoio ao Empreendimento Digital de Tecnologia de Informação e Comunicação – Estação Digital de Goiânia.

A proposta aprovada na sessão de hoje, 21/09 modifica o artigo 8º da Lei que criou a Estação Digital que diz que o incentivo fiscal pode alcançar uma redução de “até” 60% (sessenta) sobre o ISSQN, através de desconto na base de cálculo. A nova redação “fixa” a redução em 60%.

“Com a redução fixada no seu valor máximo, a Prefeitura viabilizará o incentivo e visibilidade que merecem estas empresas. Trata-se da indústria mais limpa do Planeta, pois não polui e gera empregos”, defende Kitão.

A Estação Digital, criada em 2006 tem por objetivo ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de empregos, rendas, receitas tributárias e na promoção do desenvolvimento econômico-social sustentável e integrado do município.