Matéria proíbe uso de verba pública em eventos que discriminem ou incitem violência
Tramita na Casa matéria da vereadora Léia Klébia (PSC) que proíbe o uso de recursos públicos para eventos que desvalorizem, desrespeitem ou discriminem mulheres, crianças, adolescentes, homossexuais, afro-descendentes, símbolos, atos e pessoas ligadas a quaisquer religiões.
Trata-se, de acordo com a proposta de vedar o patrocínio ou apoio a eventos, tais como uso de espaço público, fornecimento de estrutura de serviços ou fornecimento de material, utilização de mídias sociais da administração pública que permitam ou pratiquem violência ou discriminação ou faça apologia a prática de crime, contravenção ou ilícito contra esses públicos.
Além disso, ela explicita na matéria, outros tipos de eventos que serão proibidos de receber recursos públicos: eventos com teor pornográfico ou exposição de nudez, tais como exposição de fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham ou façam alusão direta ao ato sexual, ato libidinoso ou nudez humana.
A parlamentar adiciona que também será vedado patrocínio público a artistas que pratiquem atos de violência ou discriminação contra qualquer gênero e a atos religiosos bem como a pessoas vinculadas à quaisquer religiões.
Léia Klébia sugere no texto aplicação de multas que variam de R$15 mil a R$30 mil e também retratação formal, no caso de uso de mídias sociais.
“O poder público, como defensor dos direitos da dignidade humana não deveria financiar ações que banalizam o respeito à mulher, à criança e ao adolescente, à raça, ao homossexual, e pessoas ligadas a qualquer religião, ou que estimulam o uso de drogas ilícitas”, justifica a vereadora.
“Inúmeras composições musicais a mulher é tratada como objeto sexual; negros, indígenas, asiáticos e outras etnias minoritárias são tratados como inferiores, pois estas composições apelam par o reducionismo e desqualificação a pretexto do humor ou manifestação cultural”, exemplifica.
