Aava Santiago propõe atendimento especializado para gestantes dependentes químicas e seus filhos
Foto: Gustavo Mendes
A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, em Plenário, nesta terça-feira (26), projeto de lei (PL 315/2024) para instituir diretrizes voltadas à política pública de proteção e de atendimento especializado a gestantes dependentes químicas e seus filhos.
Segundo a proposta, a Prefeitura deverá oferecer, além de acolhimento, acompanhamento por equipe multidisciplinar – incluindo profissionais de saúde, assistente social e psicólogo –, como forma de garantir a dignidade e os direitos da gestante e do nascituro.
Ainda de acordo com o texto, caberá ao Município:
- proporcionar tratamento adequado à dependência química, visando à recuperação e à reintegração social, com acompanhamento no período pré-natal e no pós-parto;
- assegurar. às gestantes dependentes químicas, acesso a programas de moradia, de alimentação, de educação, de capacitação profissional e de geração de renda, além de políticas de proteção à saúde e à segurança;
- garantir o acompanhamento da gestante, durante a gestação e após o nascimento, visando à saúde e ao desenvolvimento do bebê;
- fomentar cooperação entre o Município e organizações governamentais, não-governamentais e entidades privadas para implementação das ações previstas;
- encaminhar as gestantes, quando necessário, para acolhimento em instituições de tratamento, como casas terapêuticas, respeitando o princípio da preservação da vida e da saúde.
“A necessidade de uma ação articulada entre as áreas de saúde, de assistência social e de direitos humanos é uma demanda crescente em Goiânia, considerando o aumento preocupante de casos de gestantes em situação de vulnerabilidade, agravada pelo uso de substâncias psicoativas. Diante desse aumento, é urgente que se institua uma política pública voltada especificamente para o atendimento dessas gestantes”, afirmou a vereadora.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
