Matéria propõe normas sanitárias para entrega de alimentos por plataformas

Normas sanitárias para plataformas digitais de entrega de alimentos é o tema central do projeto apresentado esta semana pelo vereador Lucas Kitão (UB). Trata-se de assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos entregues via plataformas digitais de ‘delivery’.

“Atualmente, as normas sanitárias para o setor de alimentação focam nos estabelecimentos físicos, sem considerar adequadamente o transporte e a entrega final dos produtos, o que pode representar um risco a saúde dos consumidores, uma vez que o processo de transporte dos alimentos envolve riscos específicos, como a falta de controle de temperatura e a possível contaminação por manipulação inadequada por microrganismos e outros agentes patogênicos que podem prejudicar a saúde dos consumidores”, alerta o vereador.

Conforme a proposta de Kitão, restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e outros estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos via plataformas digitais deverão exigir que os estabelecimentos fornecedores estejam devidamente licenciados pelos órgãos de vigilância sanitárias competentes.

Além disso, os fornecedores deverão embalar os alimentos de maneira adequada para o transporte, garantindo que os itens não sejam contaminados durante a entrega e responsabilizar-se pela manipulação adequada dos alimentos, respeitando as normas de temperatura e conservação, diz o projeto.

Kitão propõe também que as plataformas de delivery promovam a capacitação de entregadores para o manuseio seguro dos produtos alimentícios, visando evitar a contaminação durante o transporte e criem canais de atendimento para receber reclamações sanitárias dos consumidores, colaborando com os órgãos de vigilância sanitária em possíveis investigações.

“A exigência de cumprimento das normas sanitárias para entrega de alimentos incentiva a elevação do padrão de qualidade no setor de delivery, promovendo a competitividade de forma saudável entre os estabelecimentos e plataformas”, justifica o parlamentar.

Igualmente, “a regulamentação desse setor pode reduzir o número de intoxicações alimentares e outros problemas de saúde pública que possam surgir de alimentos preparados e entregues sem o devido cuidado”, conclui.