Matéria propõe parceria entre Prefeitura e iniciativa privada na doação de uniformes
O vereador Anderson Sales – Bokão (PSDC) assina projeto apresentado na Câmara de Goiânia autorizando a Rede Municipal de Ensino e também os projetos sociais e culturais mantidos ou executados pelo Poder Público Municipal a receberem, de empresas privadas, a doação de uniformes escolares destinados aos seus alunos ou participantes. Segundo o parlamentar, trata-se de uma alternativa para que a Prefeitura possa enfrentar as dificuldades financeiras no cumprimento de suas obrigações, e, ao mesmo tempo, estimular a parceria com a iniciativa privada.
“O fornecimento de uniformes aos alunos da Rede Municipal de Ensino não tem sido realizado de forma contínua, fato este que tem gerado dificuldades para várias famílias goianienses desprovidas de recursos para a aquisição do fardamento para os estudantes”, alega Bokão. “Por meio da maior integração entre a iniciativa privada e o Poder Público será possível melhorar a qualidade deste serviço prestado aos munícipes”, justifica.
Critérios
De acordo com o projeto em tramitação, as empresas doadoras poderão divulgar suas logomarcas nos uniformes doados à Prefeitura. A logomarca, contudo, deverá obedecer a alguns critérios: ter no máximo 25 centímetros quadrados, podendo ser inserida uma única vez no uniforme, na manga ou nas costas. Cada uniforme poderá conter, no máximo, duas logomarcas. É vedada a divulgação da logomarca de empresas que, direta ou indiretamente, estejam ligadas a atividades que envolvam tabagismo, bebidas alcoólicas, jogos de azar, propaganda político-partidária ou que “atentem contra a moral e os bons costumes”.
“Como incentivo para que as empresas privadas realizem a doação de uniformes, tem-se a possibilidade da divulgação do nome e da marca da empresa doadora. A proibição da divulgação das logomarcas de empresas que produzam ou comercializem materiais e produtos não adequados ao público infanto-juvenil e de propaganda política, impedirá a má utilização do espaço destinado às logomarcas”, argumenta Bokão.
