Lido em Plenário projeto que autoriza ajuda de custo para servidores municipais da Educação
Foi lido, em Plenário, nesta terça-feira (20), projeto de lei que institui ajuda de custo para servidores municipais da Educação – apenas no mês de dezembro de 2022. Os valores variam de R$ 2.200,00 a R$ 6.400,00. De autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a matéria foi enviada à Câmara de Goiânia nessa segunda-feira (19).
Segundo a Prefeitura, a medida tem “natureza indenizatória, aos servidores do magistério e administrativos, com vínculo efetivo ou em comissão, e aos titulares de contratos temporários. Com isso, objetiva incentivar, auxiliar, suprir e recompor necessidades dos servidores da Educação na execução de suas atividades diárias, ainda que sob regime de teletrabalho, adotado na pandemia de Covid-19 e no período posterior, com relação à aquisição de equipamentos e ao aumento da utilização de dados de internet".
Ao manifestarem apoio à matéria, vereadores defenderam que sessões plenárias sejam realizadas, inclusive na próxima semana, para garantir o benefício aos servidores.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá solicitar parecer à Procuradoria da Casa. A tramitação ainda requer apreciação da Comissão de Educação e dois turnos de votação em Plenário.