CCJ regulamenta descarte e reaproveitamento de óleo vegetal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), iniciativa do vereador Lucas Kitão (PSD) sobre medidas de reaproveitamento de óleo vegetal e de seus resíduos em Goiânia.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei 294/2022 visa regulamentar descarte e reaproveitamento desse material, para resguardar o meio ambiente e mananciais, que podem ser contaminados. “Muitas pessoas simplesmente não sabem como descartá-lo de forma correta e jogam o produto nos encanamentos ou na coleta de lixo residencial”, alerta.

“As redes coletoras de esgoto em nosso Município são projetadas para receber apenas dejetos líquidos. Apesar de ser dispensado na forma líquida, o óleo de cozinha, em mistura com água, se solidifica e faz com que a tubulação seja obstruída, além de afetar o bom funcionamento das estações de tratamento”, explica o vereador.

Segundo o projeto, dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontam que “a cada quatro litros consumidos, um é descartado de maneira incorreta, o que corresponde a 700 milhões de litros ao ano lançados no meio ambiente, sem qualquer forma de controle ou de tratamento”.

A matéria prevê que empresas goianienses com atividade de produção e venda de refeições em geral; manuseadoras de óleos vegetais de cozinha, em sua estrutura funcional; bem como profissionais de feiras, mercados, hotéis, restaurantes e condominios residenciais utilizem métodos de coleta de óleo vegetal inservível e de seus resíduos.

Ainda conforme o texto, a coleta de óleo vegetal será realizada por ONGs – organizações não-governamentais, associações de catadores e cooperativas com atividades voltadas a este fim. Além disso, empresas coletoras e estocadoras de óleo firmarão acordos de parceria com instituições para destinação aos locais de coleta, armazenamento e destinação do material, que poderá ser reaproveitado na produção de biodiesel e derivados.

O projeto segue para primeira votação em Plenário.