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MATÉRIA QUER TRANSPARÊNCIA EM INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS APREENDIDOS

por lucas-ff — publicado 28/04/2016 15h30, última modificação 03/05/2016 08h26
Para a liberação do veículo serão exigidos em qualquer hipótese, a regularização documental do veículo, o pagamento de impostos, o seguro obrigatório e a taxa de licenciamento.

Iniciativa da vereadora Cida Garcêz ( PMN), está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que objetiva dar transparência à informações sobre veículos apreendidos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ( SMT).

De acordo com a matéria, a SMT e a Prefeitura de Goiânia deverão inserir em suas páginas na internet as seguintes informações:
1- Para qual depósito o veículo foi removido;
2- Preço da diária;
3- Lista de documentos necessários para a liberação do veículo.

Para a liberação do veículo serão exigidos em qualquer hipótese, a regularização documental do veículo, o pagamento de impostos, o seguro obrigatório e a taxa de licenciamento.

Segundo a vereadora, seu projeto visa resguardar a cada proprietário de veículo a garantia de que o seu carro será retirado dos depósitos com suas peças originais. “ A grande vilã dos proprietários de veículos são as ações de blitz e assemelhadas, quando, inclusive, são apreendidas motos e automóveis zero quilômetro não se justificando assim mais multas aos proprietários que, garantidos em Lei, são isentos de vistorias”, diz Cida Garcêz, acrescentando que “depósitos terceirizados são contemplados com vários veículos e acumulam valores exorbitantes de estadias, causando mais prejuízos a proprietários e condutores de veículos”.
(Jô Almeida)