Matéria sobre Espaço Infantil Noturno será votada amanhã
Está na pauta da próxima sessão plenária Projeto de Lei nº 2019/214, da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) o qual implementa o Programa Espaço Infantil Noturno para o atendimento à primeira infância. O Plenário pode ser acompanhado ao vivo pelo YouTube no canal da TV Câmara.
O programa tem como objetivo atender a demanda de famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no período noturno e utilizará a estrutura já existente das creches e/ou CMEIs e espaços infantis da Rede Municipal de Ensino, que estejam adequadas ao desenvolvimento das atividades previstas no programa em questão.
O espaço infantil noturno contemplará crianças de seis meses a cinco anos e onze meses incompletos, com o desenvolvimento de atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e as necessidades da criança com deficiência, não podendo exceder dez horas diárias o seu tempo de permanência.
Vale ressaltar que o espaço infantil noturno não substitui o período de escolarização, sendo indispensável para a matrícula no espaço infantil noturno que as crianças do período de escolarização estejam devidamente matriculadas no turno da manhã ou da tarde, segundo a matéria.
De acordo com o projeto, o Espaço terá uma equipe multiprofissional para o cuidado das crianças, o desenvolvimento de atividades lúdicas e a segurança do local. Seu horário de funcionamento consiste, preferencialmente, das 17h às 23h. Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em diálogo com os profissionais, definir a composição da equipe pedagógica necessária ao funcionamento do local, bem como estabelecer o número de profissionais necessários para a garantia da segurança, alimentação e higienização.
Para a autora do projeto, Sabrina, afirma que para o desenvolvimento da ideia foi prezado o respeito pelas diversas organizações familiares, os direitos das crianças e a redução das desigualdades sociais através do atendimento às famílias que desempenham atividades nos horários não comerciais. Para ela, “É preciso que as crianças estejam em locais seguros para que seus responsáveis também se sintam confortáveis em deixá-los nestes ambientes. Um dos principais motivos de evasão escolar está relacionado ao grande número de mães e pais na juventude que não podem conciliar o ensino noturno com o cuidado e atenção aos filhos. Da mesma forma, encontram-se os responsáveis que precisam trabalhar no período noturno, estando por muitas vezes as crianças em condições de vulnerabilidade social”, conclui. (Texto da Assessoria de Imprensa da vereadora).
