CCJ aprova projetos para proteção dos animais em Goiânia
Foto: Mariana Capeletti
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nesta quarta-feira (29), dois projetos de lei que têm como objetivo a proteção dos animais na capital. As matérias são de autoria da vereadora Luciula do Recanto (PSD).
Uma das propostas proíbe realização de rinhas de galo no Município, ao incluir essa categoria na legislação municipal (Lei 9.843/2016), entre crimes de maus-tratos aos animais. “As rinhas de galo são consideradas crime de maus-tratos aos animais pela lei federal 9.605/1988 e constituem contravenção penal de jogo de azar e uma ofensa à Constituição Federal, que prevê no artigo 225 a proteção da fauna”, afirma a parlamentar.
Zoológico de Goiânia
Outro projeto aprovado altera normas de funcionamento do Zoológico de Goiânia. De acordo com o texto, o espaço deverá priorizar funções de educação, pesquisa e manutenção de espécies nativas ameaçadas e das exóticas.
Ainda segundo a matéria, o poder público, quando possível, deverá promover o retorno do animal para seu ambiente na natureza, além de diminuir gradativamente a exposição das espécies – a partir do desenvolvimento de técnicas de realidade virtual para exposição ao público. Luciula também sugere a proibição de criação de novos zoológicos na capital.
