Matérias beneficiam estudantes, desde berçários até concursos públicos
Matérias que beneficiam estudantes em tratamento de saúde, em creches e Cmeis e concursandos em certames públicos foram discutidas nesta quarta-feira,6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De iniciativa do vereador Cabo Senna (Patriota) a comissão aprovou matéria (PL2018/217) que visa acompanhamento escolar para alunos em tratamento de doenças crônicas, internados por mais de 90 dias a terem acompanhamento educacional enquanto estiverem no hospital.
A ideia do parlamentar é que todo hospital que tenha tratamento em pediatria ofereça esse tipo de acompanhamento às crianças e adolescentes internados. “Uma criança ou adolescente de sete a quatorze anos acometidos de uma doença grave, como câncer, Aids, traumas ortopédicos, que os obrigam a ficar internados por meses, sofrem um profundo impacto quando impedidas de frequentar regularmente a escola”, justificou Senna.
PRIMEIROS SOCORROS
A outra matéria (PL 2019/193) obrigando a presença de no mínimo um profissional capacitado em primeiros socorros nas escolas, creches públicas ou privadas, de autoria do vereador Tiãozinho Porto (Pros), teve pedido de vista. “A preposição, caso aprovada, fará com que muitas instituições busquem profissionais nesta área e realização de treinamento e qualificação dos profissionais que fazem parte das escolas, que poderão salvar vidas de muitos bebês e crianças sob seus cuidados”, afirmou o vereador relembrando o caso de dois bebês que se afogaram em berçários de Goiânia.
CONCURSOS
Sabrina Garcêz (sem partido) teve aprovado projeto (2018/153) de sua autoria, que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para cidadãos que prestarem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, plebiscitos ou referendos. O benefício atingirá concursandos em certames da Prefeitura, de órgãos da administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas que trabalharem como mesários, presidentes, escrutinadores, coordenadores, supervisores e demais auxiliares da Justiça Eleitoral tanto na véspera quanto no dia da votação.
O objetivo da vereadora é estimular o voluntariado dando a ele mais um benefício para trabalhar durante os processos eleitorais, além dos já garantidos como dois dias de folga para cada dia trabalhado, requisito de desempate em concurso público ou concorrência para cargo e adição de horas complementares nas universidades.
