Matérias que beneficiam vida e bem-estar dos animais tramitam na Câmara

Matérias legislativas que têm por objetivo o bem-estar animal tramitam na Câmara de Goiânia.

De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), um projeto de lei trata de animais esquecidos em carros por seus donos. Para enfrentar a questão, sugerem-se colocação de cartazes impressos e emissão de avisos sonoros em shoppings, supermercados, estacionamentos e centros comerciais, alertando tutores sobre o esquecimento de seus pets no interior dos veículos.

Ao justificar a importância da proposta, Sabrina lembra relatório da ONG Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (Peta), apontando que “em um dia com temperatura de 25 graus, um carro pode facilmente atingir entre 37 e 39 graus, tornando-se armadilha mortal para qualquer criatura viva”.

Campanhas

Também de autoria de Sabrina Garcez, outro projeto de lei propõe instituir a Campanha Dezembro Verde. O objetivo é promover conscientização contra abandono de animais e sobre a importância da guarda responsável. A matéria defende que estratégias de educação e conscientização levam à redução do abandono dos bichos.

Campanha em favor da vida animal também é teor de projeto de lei apresentado pelo vereador Leandro Sena (PRTB). Ele propõe que escolas públicas realizem palestras e ações para estimular adoção de animais abandonados.

De iniciativa da vereadora Luciula do Recanto (PSD), dois projetos têm como foco a saúde de animais em Goiânia. Uma das propostas determina apreensão de equipamentos e instrumentos utilizados para transporte e comercialização ilegais de animais, além dos próprios bichos vítimas da conduta criminosa.

Já outro projeto altera a lei complementar nº 14/1992, a fim de garantir o direito de pessoas que queiram oferecer água e ração para animais de rua que perambulam em espaços públicos, sem que sejam impedidos por qualquer agente público ou cidadão.

Castração

O vereador Marlon (Cidadania) apresentou matéria para instituir o Dia Municipal de Castração Animal, no Calendário Oficial de Eventos do Município – a ser realizado, anualmente, na última terça-feira de fevereiro.

"O Dia Mundial da Castração (World Spay Day) é uma campanha promovida por ONGs de proteção animal no mundo inteiro e tem como objetivo acabar com abandono de animais nas ruas”, explica o parlamentar.

Ainda de acordo com Marlon, a iniciativa é realizada em mais de 60 países, sendo liderada, no Brasil, pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal), por meio da Campanha "Castrar é um Ato de Amor", que envolve mais de 120 entidades afiliadas em diversos estados do país.