Matérias sobre transporte e trânsito são analisadas pela CCJ
Três matérias com temas relativos ao trânsito e transporte foram analisadas esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do Delegado Eduardo (PV) foi aprovado projeto que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. A ideia é que seja criada uma ouvidoria pelas empresas concessionárias do transporte para receber denúncias de comportamento indesejado de caráter sexual que atinja os passageiros. O texto prevê também realizar capacitação da tripulação para que possa intervir no caso de ocorrências dentro do veículo e correto encaminhamento da vítima para aprestar queixa. E por fim, utilização de videomonitoramento para identificar os assediadores e o exato momento do crime.
‘“Nos últimos anos é fato notório que os casos de assédio sexual nos ônibus de Goiânia têm aumentado”, relata o parlamentar adicionando que segundo dados da ActionAid “86% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio e que questionadas, 68% das mulheres responderam que temem ser assediadas dentro do transporte público”.
RADARES
De autoria do vereador Emilson Pereira (Podemos) também foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre colocação de fitas reflexivas nas cores amarelas/pretas nos radares controladores de velocidade e nas câmeras de vigilância.
O objetivo é impedir a instalação e operação de forma dissimulada ou em locais que dificultem a visualização dos radares pelos condutores de veículos. “Os radares e outros equipamentos inibidores de velocidade devem servir para educar os motoristas e evitar acidentes”, defende o vereador.
Emilson ressalta que muitas vezes esses equipamentos são instalados atrás de placas, árvores, vegetação ou postos, embaixo de viadutos, em curvas, esquinas servindo apenas para produzir multas e aumentar a arrecadação do Município.
FAIXAS PEDESTRES
Visando a segurança dos pedestres que transitam nas ruas da capital, o vereador Izídio Alves (PR) teve analisado na CCJ matéria que trata da recuperação das faixas de pedestres. Segundo o projeto a recuperação das faixas deverá ser periódica e priorizar as instaladas em frente às escolas públicas ou privadas de Goiânia.
“Por essas faixas circulam grande parte das crianças e adolescentes e pelo fato de não haver um prazo mínimo de recuperação na sua demarcação causa insegurança porque dificulta a visibilidade por parte dos motoristas colocando em risco a integridade física das pessoas”, justificou o parlamentar.
