Matérias tratam de preservação ambiental e sustentabilidade

Dois projetos de parlamentares do partido Solidariedade, sobre meio ambiente e sustentabilidade, tramitam na Casa, aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um deles, de Igor Franco (SDD), trata da destinação de garrafas de vidro utilizadas para acondicionamento de bebidas alcoólicas. A matéria (PL nº 98/2023) torna obrigatória, em todo território municipal, a coleta e destinação final pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas alcoólicas em embalagens de vidro não retornáveis.

Diz o texto que “os estabelecimentos que vendam bebidas em garrafas de vidros do tipo ‘long necks’, garrafas de vinhos, cervejas de 600 ml, bem como outros vasilhames de vidro para bebidas alcoólicas ou não, diretamente para consume no local, ficam obrigados a manter recipientes para a coleta desses produtos, em espaços visíveis nos pontos de venda, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes ou produtores”.

Já o outro, (PL nº 382/2021), é de iniciativa de Joãozinho Guimarães (SDD) e sugere à Prefeitura conceder desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre edificações comerciais e residenciais, nos quais sejam instalados painéis de energia solar. A matéria, se aprovada, necessitará de regulamentação posterior que definirá a alíquota de desconto no IPTU para esses imóveis.