Mauro Rubem denuncia crime ambiental em leito do Rio Meia Ponte, no Jardim Califórnia
Foto: Gustavo Mendes
O vereador Mauro Rubem (PT) denunciou ao Ministério Público Estadual (MP-GO), nesta terça-feira (30), crime ambiental cometido pela Prefeitura de Goiânia, com desvio no leito do Rio Meia Ponte, no Jardim Califórnia. A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) também recebeu a denúncia, no último dia 16, e iniciou investigação. Segundo o delegado Luziano Carvalho, o desvio foi de 150 metros de extensão, feito com maquinário pesado, como retroescavadeira. “Na prática, é como se uma espécie de estrada fosse construída em forma de aterramento, ligando uma margem à outra, engolindo dezenas de metros da área de preservação permanente (APP)”, explica o titular da Dema.
Mauro Rubem destaca que a Lei Orgânica do Município estabelece necessidade de relatório de impacto ambiental para intervenções que causem esse tipo de alteração. O parlamentar solicita que o MP-GO apure participação do poder público e desconformidade das obras com a legislação ambiental. O Código Ambiental considera Áreas de Preservação Permanente (APPs), nas zonas rurais e urbanas, locais do entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
Já o Plano Diretor em vigor, de 2007, define APPs como áreas circundantes de nascentes, permanentes e temporárias, de córrego, ribeirão e rio, com raio de, no mínimo, cem metros. Estabelece, ainda, que órgão municipal competente pode ampliar esses limites, visando proteger faixa de afloramento de lençol freático.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
