Mauro Rubem discute situação dos servidores da Saúde em audiência pública virtual
Mauro Rubem (PT) convidou a deputada estadual Adriana Accorsi e outros representantes dos trabalhadores da saúde pública para discutir, em uma audiência pública virtual realizada na tarde desta sexta (11), a situação dos servidores que atuam na área.
Adriana Accorsi abriu a audiência destacando os prejuízos que os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sofrendo com as propostas federal e estadual de reformas no serviço público. “Hoje, durante essa crise sanitária e humanitária que estamos vivendo, quem nos socorre e protege as nossas vidas são os trabalhadores da Saúde. Eles merecem o nosso respeito e admiração, e é o que esperamos das autoridades, seja a Prefeitura ou os governos estadual e federal. Mas, infelizmente, não é isso que vemos, com a perseguição ao servidor público como se fossem culpados pelos problemas do país. Tanto a PEC 32, a nível federal, quanto o regime de recuperação fiscal, no estado, irão prejudicá-los, num momento em que a população mais precisa de um serviço público de qualidade, com condições estruturais dignas e valorização dos servidores.”
Mauro acrescentou que os trabalhadores da Saúde estão fazendo um trabalho “sobre-humano” para garantir o acesso das pessoas aos imunizantes contra a Covid-19 e criticou a atuação da Secretaria Estadual de Saúde na última década. “A Saúde do estado foi massacrada e entregue às organizações sociais, que terceirizam, quarteirizam os serviços, criando um processo de exploração profunda, enquanto os servidores estão com os salários achatados.”
A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores só Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (SindiSaúde), Luzineia Vieira, fez um histórico sobre as perdas que os servidores da Saúde estadual vêm tendo desde a aprovação, em 2014, do plano de cargos, carreiras e vencimentos da categoria, que, ao longo dos últimos anos, foi modificado, ocasionando a perda de remuneração desses trabalhadores. Ela disse também que o pagamento da data-base, ou a recomposição salarial anual com base na inflação do ano anterior, não tem sido feito. “Os trabalhadores da saúde do estado estão desde 2007 sem reposição de perdas salariais. Com isso, de lá até abril deste ano, o salário desses trabalhadores perdeu 80,73% do valor, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor do IBGE. Quando isso ocorre, não só os trabalhadores perdem, mas também o comércio e a indústria porque diminui o consumo devido ao menor poder de compra.”
Sobre a administração dos hospitais do estado pela OSs, Luzineia afirmou que funcionários estão sendo empregados por meio de contratos precários, frutos das terceirizações feitas pelas organizações sociais. “As contratações são feitas por falsas cooperativas, que simplesmente fazem uma intermediação com o objetivo de burlar o sistema tributário, o que causa danos ao erário, e que infelizmente tem a conivência do estado”, denunciou ela.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Nara Costa, também faz parte da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde, representando o segmento trabalhador. Ela falou em defesa dos servidores efetivos e da realização de concursos públicos, garantindo a contratação digna aos trabalhadores para que a população seja melhor atendida. “O servidor público de carreira tem maior condição de enfrentar as pressões políticas do que um trabalhador com contrato precarizado ou comissionado, que fica mais suscetível a assédios por ter mais chance de ser demitido.”