Mauro Rubem pede convocação de presidente do Imas para discutir situação da autarquia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento apresentado pelo vereador Mauro Rubem (PT) convocando o presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), Jeferson Leite da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da autarquia. Na terça-feira (29), a Câmara realizou audiência pública sobre o tema, proposta por Mauro, mas o presidente do Imas não compareceu nem enviou representante. Vários questionamentos envolvendo o órgão foram levantados. De acordo com o parlamentar, a convocação de Jeferson Leite da Silva deve ocorrer já na próxima semana.

Desde o início do mês, prestadores de serviços do instituto paralisaram suas atividades por falta de pagamento por parte da Prefeitura, prejudicando mais de 80 mil usuários. Durante a audiência pública, a promotora de Justiça Carmem Lúcia de Freitas detalhou investigação feita na autarquia e disse que irregularidades sanadas ao final da administração Iris Rezende voltaram a ocorrer a partir de 2021. De acordo com ela, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) orientou o município a não interromper a prestação de serviços e a evitar danos ao erário.

Falta de documentos

“Não nos apresentaram nenhuma solução para as irregularidades verificadas. O Imas sofre influência política e tem problemas intimamente ligados à ausência de leis para a autarquia. Não há independência administrativa, financeira ou funcional. A solução para isso deve partir da Câmara e dos usuários. Precisa de um projeto de lei. O Imas não pode funcionar com base em lei complementar e regimento interno”, afirmou a promotora, ao cobrar também regulamentação para o instituto.

Carmem Lúcia apontou ainda falta de transparência no Imas como um de seus principais problemas. Segundo ela, informações e atos da autarquia devem ser públicos e transparentes, incluindo contratações e pagamentos. “O risco econômico do plano de saúde afeta futuras contratações, já que, frequentemente, o pagamento é interrompido. Não cabe privatização ou terceirização de serviços do Imas. Isso levaria à sua extinção”, destacou a promotora de Justiça, reiterando que a solução passa pela criação de um plano de transição patrimonial e financeiro, além da autossuficiência, com base em lei. Carmem Lúcia defendeu, por fim, a criação de uma ouvidoria e a realização de concurso público, com vaga para auditor. A representante do MP-GO disse aguardar apresentação de documentos, por parte da Prefeitura de Goiânia, que comprovem irregularidades alegadas e enfatizou que todas as reuniões com o Executivo foram públicas e gravadas.

Também presente à audiência pública de terça-feira, Welmes Marques, presidente do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas), garantiu que o funcionamento do Imas é viável e que a entidade já enviou ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sugestões para solucionar problemas enfrentados – entre elas, algumas semelhantes às defendidas pela promotora Carmem Lúcia de Freitas, como auditoria e regulamentação do instituto. Representante dos prestadores de serviços, Christiane do Valle Santos reclamou da falta de compromisso da Prefeitura e do Imas em cumprir cronogramas e acordos firmados com laboratórios, bancos de sangue, clínicas de imagem, clínicas oncológicas, entre outros estabelecimentos de saúde que atendem aos usuários do plano.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador