Mauro Rubem propõe Moção de Solidariedade ao ativista Julian Assange
O vereador Mauro Rubem (PT) propôs, no último dia 31 de maio, Moção de Solidariedade às entidades e organizações que participam do movimento #FreeAssange (Libertem Assange) e que buscam mobilizar apoiadores do fundador da plataforma Wikileaks. O objetivo é apelar, junto à ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, pela recusa do pedido de extradição do ativista australiano Julian Assange, de 50 anos, e pela garantia de sua liberdade.
Enviado por um juiz britânico, em abril, o pedido de extradição é a última etapa para que o ativista seja entregue à Justiça dos Estados Unidos. Em março, a defesa de Assange teve negada a possibilidade de recorrer.
Os americanos buscam a extradição para que o ativista seja julgado por 18 acusações relacionadas à divulgação de registros militares e documentos diplomáticos confidenciais – fato ocorrido há mais de uma década. Nos EUA, o fundador do Wikileaks pode enfrentar pena de 175 anos de prisão. Assange, que nega qualquer irregularidade, está preso na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, na Inglaterra, desde 2019. Antes disso, permaneceu refugiado na embaixada do Equador em Londres, por sete anos.
Jurisprudência
Proponente da Moção de Solidariedade, Mauro Rubem destaca que extradição e indiciamento de Julian Assange abririam "precedente perigoso" para o jornalismo e a liberdade de imprensa em todo o mundo. “Assange seria o primeiro denunciante a ser processado com base na Lei de Espionagem, que não permite o benefício da alegação de defesa do interesse público na divulgação das informações. Essa jurisprudência poderia ser aplicada a qualquer jornalista, denunciante ou fonte que revele informações classificadas como confidenciais”, argumenta.
A moção – que não foi votada por falta de quórum nesta terça-feira (7), Dia Nacional da Liberdade de Imprensa – será enviada pelo parlamentar aos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Goiás, Agência Pública e às embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido. A petição pode ser assinada por meio do link:
https://rsf.org/pt-br/free-assange-petition-april-2022
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador