Mauro Rubem votará por aprovação de projeto que altera plano de carreira dos servidores administrativos
O vereador Mauro Rubem (PT) defende aprovação, em Plenário, nesta terça-feira (8), do Projeto de Lei Complementar (PLC) 017/2022, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos de Goiânia. Depois da aprovação, Mauro apresentará propostas de alteração, para evitar que alguns cargos sejam prejudicados, podendo receber menos que um salário mínimo, a depender do aumento proposto em 2023.
Segundo o parlamentar, a matéria não fixa percentuais de evolução por tempo de serviço efetivo (em anos) do servidor administrativo, assim como não há referência acerca dos índices de diferença entre níveis de escolaridade. Eles podem ser verificados, de acordo com Mauro, apenas por meio de valores aplicados nas tabelas de vencimento. “Vamos sugerir que seja descrita a estrutura das tabelas de vencimentos, garantindo que reajustes entre todas as referências das tabelas apresentem o mesmo percentual”, afirma.
Outra proposta do vereador será progressão do apoio administrativo, que está estagnado em nível III, para nível IV. O petista também defende que agentes administrativos possam optar entre cargas horárias de 30 ou 40 horas semanais e que os que optarem pela jornada de 40 horas subam de nível IV para V. “Essa categoria não foi beneficiada pelo projeto, mesmo tendo as mesmas funções dos assistentes administrativos. Para eles, só está prevista progressão horizontal até nível IV, com rendimentos mais baixos que os previstos para níveis V e VI”, explica.
Mauro Rubem destaca que servidores administrativos deveriam ser indenizados com vale-transporte, como no caso da Educação, não perdendo o benefício quando a remuneração ultrapassar dois salários mínimos. Além disso, ele sugere que administrativos tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores das suas secretarias. “Na Saúde, por exemplo, eles não recebem gratificação de emergência, embora desempenhem essa função. Precisamos de um projeto mais equilibrado, que respeite todos os administrativos e que olhe em especial para os que recebem menos, como apoios e agentes”, diz o parlamentar.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador