Medidas de informação e proteção contra violência obstétrica são propostas em projeto
Foto: Alberto Maia
A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) apresentou nesta terça-feira (13) projeto de lei (n°2019/302) que dispõe sobre a implantação, em âmbito Municipal, de medidas que garantam o acesso à gestante contra a violência obstétrica, além da divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
“A adoção de medidas que acolham a mulher desde o início da gravidez ao fim da gestação assegura o seu bem-estar, bem como o do recém-nascido”, justifica a autora da proposta.
De acordo com a matéria, caracteriza-se como violência todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda verbal ou fisicamente mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período puérpero (pós-parto).
A proposta considera como tipos de violência obstétrica tratar a gestante de forma agressiva; recriminar a parturiente por comportamentos tais como: gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas; recriminar a paciente por características físicas; impedir entrada de acompanhante durante o parto; realizar procedimento sem permissão ou explicação prévia, dentre outras.
“Para a garantia de um tratamento humano a essas mulheres que passam por um momento tão vulnerável é necessário que o Poder Público, por meio de mecanismos e serviços, ofereça meios para que a gestante tenha acesso à informação voltada ao pré natal e neonatal”, destaca Sabrina.
Conscientização
O projeto sugere que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja criada a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, possibilitando o acesso das mulheres à informação e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando, assim, a erradicação da violência obstétrica. A Cartilha terá, ainda, meios pelos quais a paciente poderá fazer denúncias, caso seja tratada de maneira violenta, seja verbal, física ou psicologicamente.
No ambiente hospitalar deverão ser expostos cartazes informativos com as condutas estabelecidas pela proposta. O informativo deverá estar disponível em postos de saúde, unidades básicas de saúde e consultórios médicos especializados no atendimento da saúde da mulher.
(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)
