Ministra do TSE participa de palesta sobre regras eleitorais na Câmara Municipal de Goiânia

O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), abriu, na tarde desta quarta-feira, 16, a palestra 

“Condutas Vedadas nas Eleições 2018” ministrada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Dyogo Crosara, comemorando a presença da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a jurista Luciana Lóssio, uma das principais figuras do universo jurídico brasileiro. “Foi uma grata surpresa que trouxe ainda mais relevância e conhecimento para esse evento”, ressaltou o presidente.

A palestra durou cerca de 2 horas e foi realizada no Auditório Carlos Eurico, que ficou lotado. Os vereadores (Anselmo Pereira (PSDB), Juarez Lopes (PRTB) e Delegado Eduardo Prado (PV) estavam na platéia, que também tinha ex-parlamentares, suplentes, advogados, jornalistas, estudantes universitários, servidores e representantes de instituições públicas e privadas.

A exposição de Dyogo, que tem vasta experiência na área e é pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil, com a participação da Ministra, foi dinâmica, clara, e eles também responderam perguntas dos presentes. O evento não teve nenhum custo para a Câmara e foi direcionado para os vereadores, assessores parlamentares, servidores da Casa e aberto para toda a comunidade com o objetivo de apresentar e debater as novas regras definidas pelo TSE para o pleito deste ano.

Legalidade e conhecimento

A iniciativa da realização da palestra foi do presidente Andrey, que convidou Dyogo Crosara. O especialista aceitou o convite prontamente. Na abertura das atividades, o presidente Andrey agradeceu a presença de todos e destacou a importância do tema proposto: “é importante debatermos o assunto devido às constantes alterações das normas eleitorais no Brasil, o que gera desconhecimento e insegurança até para o Poder Legislativo. As eleições de 2018 serão muito importantes para os rumos de Goiás e do País.” Na opinião dele, a Câmara tem o dever de orientar os vereadores, os servidores e a comunidade interessada no tema para que seja garantido o princípio constitucional da legalidade.

Valorização do Legislativo

Dyogo Crosara afirmou que a vinda dele à Câmara era também uma prova do respeito que ele tem pelo Legislativo Municipal. “Aqui sim, é a Casa do Povo, aqui são discutidas as questões mais relevantes para as pessoas e as cidades. É preciso valorizar esse Poder.” Em sua exposição, ele tratou de temas como propaganda, a participação das religiões no pleito, o uso das redes sociais, a fiscalização das condutas pelos órgãos competentes, o indeferimento de candidaturas, a arrecadação de recursos, o uso da máquina público, os limites para servidores públicos e outros aspectos das Eleições. “Não existe bem comum fora da Lei”, enfatizou.

Fake News e Democracia

A Ministra Luciana abordou assuntos como as “fake news”, uma pauta que estará muito presente neste pleito, a demonização da política, os 30 anos da Constituição Brasileira, a politização do Judiciário e a judicialização da Política, além das contas das campanhas e a recente democracia brasileira. Os dois palestrantes responderam a dúvidas dos vereadores e dos demais participantes e deram muitos exemplos das últimas eleições para ilustrar os aspectos debatidos de forma direta e simples para a compreensão de todos.

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência