Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania participa de lançamento de projeto na Câmara

A Câmara de Goiânia recebeu, na tarde desta quarta-feira (12), a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo. A auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na Casa a convite da vereadora Kátia (PT), para o lançamento do projeto Pop Rua Cidadã, que visa fortalecer e articular políticas públicas para a população em situação de rua na capital.

O projeto, idealizado pela parlamentar, foi iniciado em 2023 e conta com parceria da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG). Entre as ações previstas, estão:

- elaboração de censo atualizado da população de rua no Município;

- capacitação profissional e formação permanente das equipes que atuam no atendimento a essa população;

- aporte financeiro por meio da destinação de emendas parlamentares para o fortalecimento de políticas públicas na área;

- reuniões mensais da rede de apoio.

Moradia Primeiro

De acordo com a vereadora Kátia, é prioridade do projeto Pop Rua Cidadã a implementação, em Goiânia, do modelo Housing First (Moradia Primeiro). Trata-se de uma abordagem que visa dar moradia permanente a pessoas em situação de rua. O objetivo é que elas possam ter uma vida melhor e evitar voltar à situação de sem-abrigo. O modelo Housing First fornece habitação permanente e acessível o mais rápido possível a esse público, além de oferecer serviços de apoio e estimular a participação e integração comunitários. A base da proposta é o conceito de que a primeira e principal necessidade de um indivíduo em situação de rua é obter moradia estável e que outros problemas, que podem afetar essas pessoas, possam e devam ser abordados após a obtenção da moradia.

Criado nos anos 1990 pelo psicólogo norte-americano Sam Tsemberis, da Universidade da Califórnia em Los Angeles (Ucla), o programa Housing First foi adotado por prefeituras de cidades norte-americanas, naquela década, para acolher pessoas com problemas de saúde mental que moravam nas ruas. Segundo o Guia Brasileiro de Moradia Primeiro, do Governo Federal, após alguns anos de estudos, consultorias e intenso trabalho de análise sobre as boas práticas na utilização da metodologia, não há dúvida de que é possível a utilização do Housing First no Brasil.

Busca por dignidade

“Desde que cheguei à Câmara, em 2023, percebi o crescimento da população em situação de rua em Goiânia. Nesse sentido, destinamos mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para estruturar políticas eficazes, em parceria com instituições como PUC, UFG e IFG, na busca por direitos e dignidade para essas pessoas”, destacou a vereadora Kátia Maria. “Articulamos com instituições de ensino e pesquisa para que possamos qualificar não apenas as políticas voltadas para a população de rua, mas também para os profissionais que atendem esse público". Ela afirma, ainda, que o "Pop Rua Cidadã cria uma rede para acompanhar essas políticas junto aos movimentos organizados, pastorais de ruas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras instituições”.

Segundo Kátia, as ações serão desenvolvidas de forma simultânea e vão além do assistencialismo, buscando a construção de uma rede de acompanhamento e inclusão social. Um censo municipal também deverá ser elaborado para atualizar o número de pessoas em situação de rua na cidade. Outro objetivo é investigar a causa dos problemas que levaram esses indivíduos à situação de rua. A vereadora lembrou, ainda, que foram disponibilizadas verbas, por meio de emendas parlamentares, para os Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para a estruturação de consultórios de rua.

“A articulação será feita entre os Poderes Executivos nos níveis nacional, estadual e municipal, e deverá integrar diferentes pastas, como Saúde, Assistência Social, Ministério das Cidades, entre outros. Queremos abrir esse leque com a ajuda da ministra Macaé Evaristo para estruturar as ações do projeto”, explicou Kátia. “São muitas as deficiências das políticas públicas nessa área. Por isso precisamos de várias frentes, integradas, para que possamos fazer o monitoramento e o atendimento adequado às pessoas em situação de rua, já que cada uma delas tem uma história e uma necessidade diferente". Ela também declara que "nosso trabalho é garantir que cada pessoa em situação de rua seja encaminhada da forma correta".

O evento realizado na Câmara de Goiânia, no Auditório Jaime Câmara, contou com a presença – além da ministra Macaé Evaristo – de representantes de movimentos sociais e de entidades ligadas à área; da UFG, PUC-GO e IFG; da Defensoria Pública Estadual (DPE-GO) e do Ministério Público de Contas. Também estiveram presentes a secretária da Mulher, Direitos Humanos e Assistência Social de Goiânia, Eerizânia Freitas; e a deputada estadual Bia de Lima (PT), entre outras lideranças políticas.

Desafios

Macaé Evaristo ressaltou que a população em situação de rua, no Brasil, aumentou nos últimos dez anos, sobretudo durante e após a pandemia do coronavírus. “Voltamos a ter nas ruas das cidades brasileiras crianças, mulheres, idosos, famílias inteiras”, apontou.

De acordo com a ministra, a pasta articula, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a elaboração de um censo nacional, em parceria com Estados e Municípios, para viabilizar e garantir os direitos fundamentais à essa população. Segundo ela, falta de um censo robusto, que complemente, de forma mais abrangente, os dados já disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Essa demanda melhoria a implementação de políticas públicas.

“No Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) temos o Plano Nacional Ruas Visíveis, e, a partir dele, temos dialogado com Estados e Municípios, mas principalmente com os Municípios, porque as pessoas em situação de rua moram nos Municípios. Então, essas pessoas batem na porta da Câmara de Vereadores, na porta do prefeito e dos secretários”, afirmou Macaé Evaristo, lembrando que o Governo Federal conta com pontos de apoio à população de rua que auxiliam no acesso à direitos básicos, como água, locais para higienização e banheiros.

“Mais que isso: essas pessoas precisam ser acolhidas, precisam ter acesso a direitos como documentação, um encaminhamento, um tratamento, participação em programas sociais”, ponderou. “As políticas para a população de rua precisam ter uma sensibilidade artesanal, precisam ser customizadas”, completou a ministra.

Macaé Evaristo destacou que, entre a população de rua, existem pessoas com sofrimento mental; pessoas que fazem uso de substâncias não lícitas; crianças, mulheres e idosos; pessoas com deficiência; entre outras. “Cada um desses grupos precisa de um olhar específico; não há como tratar e atender todos da mesma forma. Por isso, nessa área, é fundamental um trabalho articulado, entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, entre as diferentes pastas e órgãos, com apoio do Judiciário e do Legislativo e também da sociedade civil organizada”, argumentou.

Requerimento

Durante o lançamento do Pop Rua Cidadã, na tarde desta quarta-feira, a vereadora Kátia Maria entregou à ministra Macaé Evaristo um requerimento pedindo a instalação de Pontos de Apoio à População de Rua, em Goiânia. O programa visa oferecer serviços essenciais, como higiene pessoal, atendimento básico de saúde e guarda de pertences. Conforme explicou Kátia, esses espaços serão organizados em parceria com entidades da sociedade civil, garantindo acolhimento e acesso a direitos fundamentais.

“Os Pontos de Apoio são muito importantes porque, para essa população, muitas vezes, alguns direitos básicos são negados”, sustentou a ministra Macaé Evaristo. “Essas pessoas não têm acesso nem mesmo a um banheiro ou água para higiene pessoal.

"Os Pontos de Apoio garantem esses direitos básicos, além de oferecer acolhimento, regularização de documentos e encaminhamentos para outros serviços”, concluiu.