Moção da Câmara apóia luta do TRT/GO contra corte no orçamento
Assinado por 34 dos 35 vereadores, a Câmara entregou hoje (4) ao desembargador Wellington Luis Peixoto, que representou na sessão especial o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Aldo Taglianlegna, uma moção de apoio do Legislativo goianiense ao projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que abre o orçamento fiscal da União, com a abertura de crédito suplementar acima de R$ 187 milhões para reforçar as dotações dos tribunais do trablho de todo o país. O documento agora será encaminhado aos deputados federais e senadores goianos, pedindo apoio na aprovação do referido projeto.
Ao entregar o documento, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, PSDB, ressaltou a importância da participação dos vereadores "nessa luta em prol da Justiça do Trabalho, importante instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores. Nossas bancadas na Câmara Federal e Senado vão atender esse pedido dos vereadores goianienses".
"Recebemos esse apoio com muita alegria, pois mostra que esta Casa está atenta aos direitos dos trabalhadores. Vamos encaminhar essa moção aos parlamentares federais como reforço na nossa luta pela manutenção da Justiça trabalhista", destacou o desembargador Wellington Luis Peixoto. Ele lembrou que o déficit de R$ 11 milhões no orçamento do TRT/GO é preocupante e prejudica o funcionamento do Tribunal.
PREOCUPAÇÕES
O presidente da Associação dos Magistrados doTrabalho da 18º Região (Amatra), juiz Luciano Santana Crispim, disse que o corte orçamentário nas verbas do TRT provocou a dispensa de dezenas de servidores temporários, estagiários, redução do horário de atendimento e apreciação dos processos na pauta de trabalho. "Estamos funcionando em condições precárias de trabalho, com orçamento estourado. Nossa vinda aqui é um alerta à sociedade sobre tal situação", frisou. Informou que o TRT vai organizar uma audiência pública no próximo dia 15, como também ir a Brasília tratar do assunto com os parlamentares. "Esse corte de verba prejudica não só trabalhador mas também o empregador que mantém em dia suas obrigações trabalhistas", alertou Crispim.
Já o presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio de Paiva, foi enfático,quando ocupou a tribuna para falar do assunto: "O corte no orçamento da justiça do trabalho é discriminatório,arbitrário e políico. Querem, na verdade, acabar com a Justiça do Trabalho no país. É preciso reunir forças e lutar contra os que pretendem acabar com essa conquista social. O apoio desta Casa a essa luta é de vital importância".
O procurador da Câmara, Eliomar Pires, afirmou que "essa moção vai nos ajudar a impedir o fechamento da Justiça do Trabalho. Se isso ocorrer, os trabalhadores serão os maiores prejudicados. O apoio do vereador é importante porque ele está em contato direito com o povo e sabe do que é mais vital e importante para a sociedade como um todo. Aliás, desde 1990 que tentam sufocar a Justiça do Trabalho, torná-la inoperante. O próprio empregador não deve aceitar isso", concluiu.
(foto Eduardo Nogueira)
