Mulheres poderão ter direito de ser acompanhadas por uma profissional de saúde durante atendimento com ginecologista
Foto: Mariana Capeletti
O projeto da vereadora Aava Santiago (PSDB) assegura às mulheres o direito ao acompanhamento por uma profissional de saúde em consultas, exames e outros procedimentos ginecológicos, durante todo o atendimento. Se virar lei, a regra terá que ser cumprida em todos os estabelecimentos públicos e particulares de Goiânia. “Não gostaríamos de viver tamanha insegurança a ponto de precisar tratar disso em projeto de lei. Mas, se nós mulheres somos vulnerabilizadas e expostas ao risco e medo até dentro do consultório médico, só a presença de outra mulher para garantir acesso seguro a um direito tão elementar que é a saúde”, argumenta.
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de passar por dois turnos de votação no plenário. O texto prevê que o direito à acompanhante seja assegurado em atendimentos com ou sem sedação e que a paciente deverá firmar um termo, se preferir a presença de uma pessoa de sua confiança ou dispensar a presença da profissional de saúde. O projeto estabelece que sanções administrativas ao estabelecimento que descumprir a regra deverão ser definidas pelo órgão fiscalizador. A lei levará o nome de Kethleen Carneiro, de 20 anos, que contou à polícia que foi abusada pelo médico Nicodemos de Morais, em uma consulta, quando tinha apenas 12 anos.
Casos
Ao todo, 53 mulheres foram ouvidas desde a prisão do ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau de Morais, no dia 29 de setembro deste ano, em Anápolis. Segundo a polícia, outras 10 desistiram de prestar depoimento, depois que ele foi solto em 4 de outubro, cinco dias após a prisão. Nos depoimentos, vítimas contam que o médico tirava fotos das partes íntimas das pacientes, compartilhava material pornográfico com elas e cometia abusos até mesmo durante o parto.
No fim de julho, o ex-médico, então referência em fertilização in vitro, Roger Abdelmassih voltou a cumprir pena em regime fechado na Penitenciária do Tremembé, em São Paulo. Ele foi condenado a mais de 170 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres, durante sedação, em procedimentos de reprodução assistida.
Um levantamento realizado pelo site Catraca Livre em 2016 revelou que 53%, ou seja, 374 mulheres entre 700 participantes, já sofreram abuso sexual ou moral em consultas com ginecologistas.
Fonte: https://catracalivre.com.br/especiais/abuso-ginecologista/]
Texto da assessoria de comunicação da vereadora
