Mulheres unidas e ações nas Câmaras Municipais de Goiás

Em mais uma ação do projeto Mulheres.com, dessa vez no âmbito do Legislativo, a vereadora Sabrina Garcez (PSD), em parceria com outras vereadoras de Goiás, protocolou um “pacotão” de leis em defesa das mulheres. 

A proposta nasceu pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, mas devido à suspensão das sessões plenárias pela pandemia, só pôde ser apresentada nesta terça-feira (23). 

Saiba mais sobre cada proposta:

- Prêmio Mulheres Empreendedoras de Goiânia, incentivando a visibilidade dessas mulheres, a autonomia feminina, a sustentabilidade e o poder de transformação social da mulher; 

- Inclusão de atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado “Mulheres que fizeram História” no currículo das escolas da rede municipal, contemplando a trajetória das mulheres que fizeram história em Goiânia, em Goiás e no Brasil; 

- Utilização do contraceptivo reversível de longa duração em mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública municipal de saúde; 

- Aprimoramento do Projeto de Lei 420/2019, que estabelece a reserva de vagas para mulheres, preferencialmente para aquelas vítimas de violência doméstica, nos contratos feitos pela administração municipal, determinando que as empresas interessadas em prestar serviços ao Município de Goiânia deverão firmar uma carta de compromisso afirmando sua disposição em destinar 5% das vagas de emprego à mulheres, preferencialmente, vítimas de violência doméstica e familiar; 

- Criação do Regime Especial de Atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar nos serviços públicos de saúde, psicoterápico e de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Município de Goiânia, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador; 

- Destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual de 5% das unidades nos programas habitacionais implementados diretamente ou subsidiados com recursos públicos do Município de Goiânia; 

- Obrigatoriedade dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos estabelecidos no município de Goiânia de notificar a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos; 

- Concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Goiânia; 

- Ofício para que a Secretaria Municipal de Política para Mulheres crie efetivamente o Observatório Municipal de Violência Contra a Mulher (OMVM), instituído pela Lei n. 10.529, de 28 de setembro de 2020, e mapeie o índice da violência contra a mulher em Goiânia, permitindo a identificação mais rápida e segura de eventuais alterações na sociedade sobre esse fenômeno, subsidiando políticas públicas para combater a violência contra a mulher. 

Para a vereadora, “essas propostas têm o intuito de chamar a atenção para a necessidade de construção de políticas públicas adaptadas à realidade das mulheres e também para a urgência de ações que fomentem a participação política feminina, de modo a construir um futuro em que as mulheres possam ser protagonistas dessa imperativa transformação social”. Junto com Sabrina, as vereadoras Ynaê Curado (Democratas), de Pirenópolis; Bruna Barbosa (PSL), de Edealina; Kamila Borges (Avante), de Abadiânia; Thaís Souza (PP), de Anápolis; e Camila Rosa (PSD), de Aparecida de Goiânia, apresentaram propostas semelhantes.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora Sabrina Garcez