Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade de ocupar vagas de emprego

por Guilherme Machado publicado 07/11/2019 16h17, última modificação 07/11/2019 16h17

Projeto de lei (nº 2019/387) de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota) garante prioridade à mulheres vítimas de violência doméstica no preenchimento de vagas de emprego e em cursos profissionalizantes. 

Pela justificativa da matéria, uma em cada quatro mulheres que são vítimas de violência doméstica não consegue se livrar das agressões, pois não possui um fonte de renda fixa para sair de casa, sendo financeiramente dependente dos seus cônjuges. 

“O projeto tem o objetivo de igualar essas mulheres na medida de suas desigualdades, ganhando prioridade para qualificação profissional e no encaminhamento ao emprego. Isso vai minimizar a dependência dos agressores na vida das vítimas”, explica o vereador. 

A prioridade ocorrerá mediante a comprovação da violência, por meio de cópia do boletim de ocorrência expedido pela delegacia de polícia e cópia da sentença judicial de condenação do agressor. 

As empresas que empregarem mulheres que se encaixam no perfil apresentado pelo projeto de lei deverão manter sigilo sobre a prioridade “para preservar a integridade moral da vítima”, justifica Zander.