Músicos e produtores pedem mudança de limites sonoros no Código de Posturas

Paulo Magalhães (PSD) recebeu na tarde hoje (14) pessoas que trabalham com música e eventos que reclamam do excesso de rigor na fiscalização da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) com relação ao volume de som emitido principalmente por bares e eventos culturais em espaços públicos. São músicos e produtores culturais que pedem a alteração no Código de Posturas do Município para que os limites sonoros sejam aumentados. “A lei tem que ser mudada porque está desatualizada, tem que se adequar aos novos tempos”, disse o músico Fausto Noleto, que estava representando os comerciantes do Mercado da Rua 74, onde acontecem eventos de música ao vivo várias noites durante a semana. 

Para o representante, falta bom senso aos fiscais da agência, que deveriam considerar como incômodo somente aquele após as 22 horas. Ele disse que os eventos de música terminam impreterivelmente nesse horário e afirmou ser uma “aberração” a solução encontrada para liberar os shows no mês passado. Ele se refere à instalação de um “aquário” acústico com o objetivo de diminuir o volume do som, mas que separou os músicos do público, causando o afastamento de frequentadores e de músicos, que se recusam a tocar nessas condições. 

“Tem uma juventude ativa querendo dançar e cantar”, disse o Aloísio Black, que trabalha levando a cultura hip-hop para comunidades em situação de vulnerabilidade, com atividades educativas e culturais. Para ele, há uma “perseguição” para liberar a realização de eventos voltados aos jovens pobres das periferias em praças e espaços públicos abertos, diminuindo ainda mais as poucas opções de lazer que essas pessoas têm. Já a produtora cultural Juliana Pimentel reclamou da necessidade de ter permissão para realizar eventos em espaços públicos marginalizados, muitos utilizados para comércio e consumo de drogas. Ela contou que, em muitos casos, as permissões são negadas, proibindo que projetos culturais continuem atuando no combate ao abuso de drogas e à criminalidade. 

Já William, que é proprietário de um bar no Setor Pedro Ludovico, reclama que foi pressionado a tirar o som ao vivo, chegando ao ponto de ter as caixinhas de som do bar apreendidas pela Amma por causa do som ambiente. Ele disse que o faturamento caiu muito e que foi obrigado a demitir vários funcionários. 

O diretor de licenciamento ambiental da Amma, José de Moraes, disse que não existem dois pesos e duas medidas quando questionado sobre o por que o órgão não impedir a realização de grandes eventos. Ele deu como exemplo a proibição de eventos no Centro Cultural Oscar Niemeyer. No caso do estacionamento do Estádio Serra Dourada, os eventos estão sendo feitos de acordo com as regras definidas por um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre a administração do espaço e o Ministério Publico estadual, que restringe a realização de quatro eventos por ano, com duração máxima de quatro horas e com término até a meia-noite. 

Ele também acredita que boa parte dos problemas seria resolvida com o aumento dos limites de som na legislação, assim como foi feito em Aparecida de Goiânia e “deu certo”, segundo ele. Outra solução seria criar especificações para liberar os eventos culturais de fiscalização ou que os limites sejam diferenciados. 

Paulo Magalhães propôs realizar uma audiência pública maior no dia 20 de fevereiro, em que serão convidadas mais pessoas interessadas no assunto e mais autoridades para responder todos os questionamentos. O vereador prometeu também preparar até o início dos trabalhos da próxima legislatura, a partir do dia 1º de fevereiro*, um projeto de lei para aumentar os limites sonoros do Código de Posturas.

*Atualizado após aprovada a redução do recesso legislativo