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Notificação extrajudicial pede afastamento de Samuel Almeida da Prefeitura

por Antônio Ribeiro dos Santos publicado 05/01/2017 12h35, última modificação 05/01/2017 12h34

O vereador Elias Vaz, PSB, encaminhou hoje (5) ao prefeito Íris Resende, PMDB, notificação extrajudicial exigindo o afastamento do ex-deputado Samuel Almeida do cargo de secretário de governo da atual administração municipal. O mesmo pedido foi feito ontem ao prefeito pelo vereador em relação ao secretário de Cultura, Kleber Adorno.

No documento, Elias Vaz lembra que Samuel Almeida foi condenado a sete anos de reclusão pela prática de crime de fraude em licitação (artigo 89 da Lei 8.666/93) junto à 7ª Vara de crimes punidos com reclusão, de acordo com o processo n° 201103462029. Segundo tal sentença, cita ele, foi provada a materialidade dos crimes de dispensa ilegal de licitação, como também fraude em processo licitatório.

Na notificação, o vereador do PSB transcreve parte das argumentações do juiz que decretou a sentença: "De forma livre e consciente optou por ignorar a norma prática vigente, dispensando ilegalmente a licitação, fulminando a imprescindível concorrência pública, deixando de atingir a eficiência administrativa. Agiu compelido por sentimentos e interesses pessoais, com escusa de seu dever legal, violando dolosamente a lei e afrontando princípios caros para a administração pública".

INACEITÁVEL

Com base nessa sentença, Elias Vaz afirma ser "inaceitável que diante de uma situação tão grave, de uma condenação criminal por um crime contra a administração pública possa esse cidadão ser mantido em cargo de confiança do atual prefeito".

E prossegue:"Custa crer que um prefeito que volta ao cargo pela quarta vez, com uma vasta experiência administrativa, seja conivente com a suspeita prática de atividade criminosa, especialmente quando um dos supostos implicados da atividade ilícita se trata do senhor Gilberto Lucena. Cabe relembrar que o sr. Lucena tentar realizar um esquema semelhante na administração quando o senhor era prefeito. Diante de uma denúncia que fizemos na Câmara o senhor não permitiu. Ou seja, o prefeito conhece o "modus operandi" desta gente".

Ao concluir, o vereador do PSB observa que a atividade pública, inclusive a política, exige uma conduta ilibada acima de qualquer suspeita. "No caso enfocado existe uma sentença condenatória de primeiro grau que fixa em sete anos de reclusão. Portanto, em nome da moralidade administrativa Samuel Almeida deve ser afastado co cargo. A ´população espera uma administração séria e ilibada".