Novas CEIs investigarão a Secretaria de Saúde e mau cheiro na região Norte
Com 29 assinaturas, o vereador Clécio Alves (PMDB) protocolou hoje, 13/09, na Câmara, requerimento solicitando a criação de uma nova CEI na Casa. Desta vez, para apurar “atos e ações irregulares praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” A Comissão Especial de Inquérito- CEI terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período e será constituída de 7 (sete) membros titulares e 4 (quatro) suplentes. A investigação abrange o período de abril de 2010 até a data de instalação da Comissão.
O vereador que presidiu a CEI do Transporte Coletivo encerrada recentemente quer participar da nova Comissão e já colocou seu nome à disposição para dirigir os trabalhos. O vereador elenca vários fatos que justificam o pedido de investigação. Entre eles, a questão do não pagamento dos terceirizados que prestam serviços à Secretaria de Saúde. “Sabemos, diz Clécio, que os recursos são repassados pelo Governo Federal e este dinheiro está sendo desviado para outras finalidades que não as obrigações contratuais com os prestadores de serviços”.
Clécio cita ainda “as constantes filas nas diversas unidades de saúde do município, que resultam em prejuízo e, inclusive, muitas vezes, perda de vida por falta de atendimento médico. Precisamos apurar as causas para que os responsáveis sejam punidos”, diz.
Outro fato relacionado na justificativa diz respeito a notícias veiculadas na imprensa dando conta de que médicos e funcionários do SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, agiam de forma a beneficiar grupos proprietários de UTIs- Unidades de Terapia Intensiva, sediados na Capital.
REGIÃO NORTE
Outro pedido de instalação de CEI foi feito pelo vereador Cabo Senna (PRP) para “apurar a origem, causa e responsabilidade pelo mau cheiro no setor Goiânia 2 e demais bairros da região Norte de Goiânia”. O prazo será de 60 dias prorrogáveis e será composta também por 7 (sete) membros efetivos e 4 ( quatro) suplentes. O pedido contou com 16 assinaturas, quatro a mais do que o exigido por lei.
Segundo Senna, a questão do mau cheiro na região norte da Capital é um gravíssimo problema de cunho ambiental que afeta profundamente a qualidade de vida e o bem estar das milhares de famílias ali residentes. O vereador lembra que a região concentra grandes indústrias como a Cargill e Unilever, além da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) que podem estar contribuindo para emissão do forte odor. O mau cheiro, diz o parlamentar, além de prejudicar o meio ambiente, causa sérios problemas de saúde aos moradores.
"Diante destes fatos, é importante a criação de uma Comissão para descobrir as causas e buscar uma solução urgente para aliviar o tormento sofrido pelos moradores de mais de 40 bairros daquela região da Cidade”, justifica Senna.
Caso os dois requerimentos preencham os requisitos regimentais, o presidente da Câmara deverá enviá-los para publicação e, após publicado, será feita portaria com a resolução e os líderes de bancada e de blocos deverão indicar os nomes que comporão as CEIs, obedecendo o critério da proporcionalidade.
