Novo Código Tributário só virá para a Câmara após eleições, informa Anselmo
Na reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre deste ano, o líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), disse que o Paço só encaminhará o novo Código Tributário do município para a votação dos vereadores após as eleições, a serem realizadas em outubro próximo. "`Trata-se de uma medida de cautela, ou seja, que procura evitar a contaminação da votação desse projeto com as eleições. Portanto, é uma atitude administrativa", salientou.
Porém, a vereadora Aava Santiago (PSDB) discordou da decisão do prefeito anunciada por Anselmo Pereira. Segundo ela, é uma medida sem base política efetiva. "Ou seja", diz ela, "o Código Tributário não pode ser discutido de forma eleitoreira. O projeto deve ser encaminhado a este Poder neste semestre, independentemente das eleições de outubro. É uma reclamação que faço e espero que encontre eco no Paço municipal".
Mais projetos
Anselmo anunciou ainda uma série de outras mensagens que serão enviadas à Câmara pelo prefeito até o final deste ano, como Código de Posturas, Lei Ambiental, Lei do Resíduo Sólido, Plano de Mobilidade e do Manejo, Código de Parcelamento do Solo e de Obras, dentre outras.
Ele garantiu também que as emendas impositivas, já aprovadas, serão atendidas até outubro. Isto é, diz ele, "os repasses deverão ser liberados antes das eleições". Vários vereadores, como Anderson Salles Bokão (PRTB), criticaram a Prefeitura pela demora na liberação dessas emendas.
Outra iniciativa do vereador do MDB será o de manter o quórum para votação dos projetos nas pautas de votação. "Para tanto", enfatizou, "vou fazer um trabalho para que os vereadores, inclusive com os candidatos, não deixem o Plenário esvaziado, sem o número necessário para votação dos projetos".
