Novo Plano Diretor é debatido em audiência pública na Câmara
Sob a presidência do primeiro-secretário Anselmo Pereira (MDB), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia realizou uma audiência pública na manhã desta segunda (31) para discutir o projeto do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 23/2019).
A matéria foi aprovada em primeira votação no plenário em 20 de fevereiro de 2020, mas teve a tramitação suspensa em setembro daquele ano, quando o ex-prefeito Iris Rezende solicitou a sua devolução. Em novembro do ano passado, o projeto foi reenviado à Câmara pelo atual prefeito Rogério Cruz e aprovado na Comissão Mista no dia 3 deste mês, restando apenas mais uma segunda votação no plenário da Casa para ser definidamente aprovado.
Anselmo Pereira afirmou que a Mesa Diretora está aberta para ouvir a população com reclamações e sugestões de emendas ao projeto. Lembrou que o Plano Diretor poderá ser alterado depois de aprovado. “O plano não é imutável. Sendo sancionado este ano, daqui dois anos teremos uma atualização dele, sendo cinco atualizações durante dez anos, até que ele seja revisado”, disse o vereador.
Assim que o Plano Diretor atual (Lei Complementar nº 171/2007) completou dez anos, a Prefeitura instituiu uma comissão executiva para elaboração do novo plano, em agosto de 2017. De lá para cá, foram feitas várias audiências públicas, grupos de trabalho e formadas subcomissões temáticas de discussão na Câmara. A relatora do projeto na Comissão Mista, Sabrina Garcêz (PSD), fez um histórico detalhado sobre a tramitação do projeto para demonstrar que ele foi amplamente debatido. “Estamos discutindo o plano há cinco anos. As discussões ao longo das várias audiências feitas foram divididas em eixos estratégicos: da mobilidade, acessibilidade e transporte; de ordenamento territorial; de sustentabilidade socioambiental; de desenvolvimento humano; econômico; e de gestão urbana. Entre as várias emendas acatadas ao projeto, destaco a criação de mais polos econômicos e mais arranjos produtivos locais, a criação do programa regularização de áreas públicas municipais e da outorga onerosa de alteração de uso, para garantir que a cidade não cresça além dos vazios urbanos, respeitando o princípio da contiguidade”, afirmou a vereadora.
A audiência teve a participação de vários vereadores, técnicos da Prefeitura ligados à elaboração do Plano Diretor, representantes de entidades e população geral, contando com a presença de várias pessoas na galeria do plenário e acompanhando virtualmente.
O vereador Mauro Rubem (PT) criticou a velocidade da tramitação do plano na Câmara e disse que apresentará um requerimento para que a matéria seja melhor discutida com a população nos meses de fevereiro, março e abril, sendo votada apenas em maio. Ele reclamou que as permissões previstas no plano diretor poderão aumentar o adensamento do Setor Sul e causar “a morte” da Área de Preservação Permanente (APP) do Morro do Mendanha. “Eu defendo o adensamento, mas de locais em que ele é apropriado, não do Setor Sul ou próximo à Barragem do João Leite. Com as áreas atualmente já adensáveis, podemos ocupar Goiânia com mais 700 mil habitantes.”
O ex-vereador Djalma Araújo também criticou o adensamento de áreas já muito populosas e acusou que o plano atenderá apenas os interesses de determinados setores econômicos, como o da construção civil. “Goiânia tem 70 mil lotes vazios com 2 mil metros quadrados, mas querem acabar com a zona rural com a expansão urbana. Essas áreas precisam ser adensadas ou deveriam pagar um imposto progressivo.”
Já Aava Santiago (PSDB) questionou a diminuição da distância mínima de segurança para construção próximo às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e aos aterros sanitários, passando de 500 para 100 metros. Ela cobrou a criação, por parte da Prefeitura, de um simulador dos impactos que o novo Plano Diretor poderá causar. Além disso, a vereadora reclamou da indisponibilidade de mapas de alta resolução legendados no projeto do plano. “Não é possível aprovarmos uma matéria em que nós não conseguimos identificar claramente nos mapas o que está sendo proposto.”
A falta desses mapas também foi levantada pelo vereador Willian Veloso (PL) e pela presidente da Associação de Moradores e Proprietários do Setor Jaó (Amo Jaó), Adriana Reis. Segundo ela, o mapa de baixa qualidade presente no projeto não delimita e identifica claramente a Área de Especial Interesse Econômico que pretende ser criada na região, o que pode afetar os limites do Parque Jaó.
Os representantes dos dois maiores polos de vendas de roupas em Goiânia, a região da Bernardo Sayão e da Rua 44, manifestaram apoio ao adensamento proposto para as duas regiões. Caio Ramos, presidente da Associação Comercial e Industrial da Avenida Bernardo Sayão e Região (Acibs), disse que o pedido de inclusão de adensamento dos setores Centro-Oeste e Marechal Rondon será incluído no plano pela relatora. Já, o presidente da Associação Empresarial da Região 44 (AER-44), defendeu que o adensamento da área “vai aumentar as vagas para receber pessoas de todo o Brasil, gerando emprego e renda para a cidade”.
O empresário Carlos Luciano Martins Ribeiro, presidente do grupo varejista Novo Mundo, sugeriu que o Plano Diretor recupere a atratividade do Centro de Goiânia com a criação de um Arranjo Produtivo Local (APL) com foco na segurança e limpeza, a exemplo de cidades como Recife e Curitiba. “O Centro está degradado. Hoje, ele não é atrativo, nem bonito. Infelizmente, não está como queríamos.”
Já Geraldo Dias Filho, do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Goiás (Creci-GO), acredita que o novo Plano Diretor vai aumentar a valorização do metro quadrado de Goiânia, um dos mais baratos do Brasil entre as capitais. Segundo ele, o aumento da verticalização e a concentração de mais imóveis próximo aos locais de trabalho vão contribuir para isso.
