Obras municipais terão de reservar vagas para pessoas em situação de rua
Projeto apresentado na sessão de hoje (20) pelo vereador GCM Romário Policarpo, PTC, estabelece que nos contratos celebrados pela Prefeitura, administrações direta e indireta, para execução de obras na cidade, deverá constar cláusula que assegure a reserva de 5% das vagas para mão de obra às pessoas em situação de rua. A reserva de vaga também será aplicada aos contratos firmados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Pela proposta do vereador do PTC a reserva de vaga não se aplica aos serviços que exijam certificação profissional específica ou, no caso dos apenados em regime semiaberto e aberto, aos serviços de segurança, vigilância ou de custódia.
No artigo 2º do projeto, a reserva de vagas será disponibilizada para as pessoas acolhidas pela rede abrigos, albergues municipais e locais de atendimento à saúde e educação, como Centros de Atenção Psicossocial, Centro de Referência Especializados da Assistência Social, entre outros serviços conveniados à Secretaria de Assistência Social (Semas).
As indicações das pessoas em situação de ruas habilitadas às vagas de trabalho nas obras municipais terão indicação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua ou outros fóruns publicamente reconhecidos.
ALCANCE SOCIAL
Romário Policarpo, na justificativa do seu projeto, afirma que "se trata de uma proposta de elevado cunho social". Segundo ele, é alarmante o aumento das pessoas em situação de rua em Goiânia. "São vários os motivos para tal situação, envolvendo falta de oportunidades e dificuldade de reinserção desses indivíduos em postos formais de trabalho. Sem contar um enorme agravante: estigma historicamente carregado por esses cidadãos, associados a rótulos de baixa autoestima, vícios, loucura, sujeira e criminalidade".
O vereador garante que sua proposta é uma oportunidade humana e social de se oferecer vagas de trabalho a um contingente de pessoas que necessitam "nosso apoio e solidariede", concluiu.
