Ocupação em edifícios é debatida na Subcomissão de Ordenamento Territorial
Foto de divulgação
A Subcomissão de Ordenamento Territorial realizou nesta segunda-feira, 18, mais uma reunião. Foram debatidos os indicadores de edifício residencial multifamiliar propostos no atual Plano Diretor (Lei nº 171/2007) e na revisão dele, o novo PD (PL nº 23/2019) em debate nas Subcomissões da Comissão Mista.
A ideia dos técnicos do ITCO é de que, ao invés de se utilizar a Fração Ideal proposta no novo projeto a fim de limitar o adensamento em um terreno, utilizaria a limitação por Índice de Aproveitamento, conforme existiu na Lei 031/1994, anterior ao atual PD.
O arquiteto da ITCO, Paulo Renato, explicou que a mudança proposta nesta revisão continua apresentando um problema para a quantidade de vagas de estacionamento oferecidas, de forma que abre precedente para que sejam feitas nos subsolos ou em andares que tornam os prédios com vastos paredões. As vagas no subsolo tendem a degradar o lençol freático que é rebaixado e pode impactar na questão hídrica da cidade, concluíram.
Além disso, conforme destacou o presidente da Subcomissão, Anselmo Pereira (MDB) tanto a lei atual, como a proposta pelo PL 23/2019 empurram o cidadão de baixa e baixíssima renda para a periferia e para as cidades limítrofes, que são as que promovem habitações populares, ficando a capital apenas com edifícios para as classes mais abastadas.
Paulo Magalhães (DEM) argumentou que não é interessante para o meio ambiente a construção de prédios com garagens no subterrâneo, já que o PD visa a cidade para os próximos anos, e que a falta de água já é uma realidade. “A cidade está virando paliteiro, com ruas estreitas, há muito impacto de vizinhança e no trânsito”, destacou.
Os vereadores Denício Trindade e Andrey Azeredo (ambos do MDB) concordaram que “os edifícios não são inimigos da cidade; ao contrário, são espaços que visam democratizar o ambiente”.
Polos de Atividades Econômicas
O outro tema tratado nesta reunião foi o desenvolvimento de polos econômicos, tais como ao longo da GO-070, saída para Nova Veneza. “Goiânia, segundo o vereador Denício, não tem um polo econômico industrial à semelhança de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, o que vai fortalecer a arrecadação do Município”.
A criação de polos de atividades econômicas é a proposta do vereador Anselmo Pereira a ser incorporada ao texto do novo Plano Diretor.
A técnica do ITCO Eliany informou sobre os polos que o novo PD está detalhando, mas que não recepcionou o caso das lavanderias e usinas de reciclagem próximas ao aterro sanitário, aprovada em 2018. Também falou das emendas apresentadas na Subcomissão de Desenvolvimento Econômico, como a da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) que propôs polo na região Noroeste e do vereador Cabo Senna (Patriota) que apresentou o Polo Gastronômico e de Lazer no setor Central.
Sobre os tópicos que acabam coincidindo com outras Subcomissões, Anselmo afirmou que “é preciso apresentar propostas para adensamento em algumas regiões, sem segregar os pobres e deixar essas pessoas sem ter atividades econômicas no local, sem nada para sobreviver, como comércio, por exemplo”.
Por outro lado, o parlamentar disse que a subcomissão tem uma importante missão na cidade para os próximos dez anos que é atender o crescimento da cidade de forma ordenada. “O que vem ocorrendo é o surgimento de polos de atividades econômicas sem o planejamento e sem uso do solo”, concluiu.
O relator Cabo Senna exemplificou com o caso da rua 44, que a Prefeitura emitiu os alvarás, mas não fez um planejamento e agora, esse novo PD terá que consertar essa situação. (Assessoria de Comunicação Lucas Kitão, pres. Comissão Mista)
