Ocupação no entorno do Jardim Botânico será debatida na Câmara

A desapropriação de imóveis ao longo do Córrego Botafogo, determinada via decreto pelo prefeito Iris Rezende no mês passado, e a possibilidade de se permitir a construção de edifícios no entorno do Jardim Botânico, prevista em um plano de Operação Urbana Consorciada da Prefeitura, vão ser debatidos em uma audiência pública na Câmara de Goiânia.

Será nesta quinta-feira, 5, às 14h30, no auditório Carlos Eurico, por iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB). “Temos que garantir que a população seja ouvida em um processo de grande impacto para toda a cidade, especialmente para moradores da região Sul da capital”, argumenta.

Desapropriação

No dia 6 de setembro, foi publicado no Diário Oficial, o decreto 2.618, em que o prefeito declara, para fins de utilidade pública, a desapropriação de imóveis, ao longo das margens direita e esquerda do Córrego Botafogo. O texto cita nove ruas e avenidas e informa que a medida destina-se ao prolongamento da Marginal Botafogo, obra parada há anos.

“Como não são determinadas quadras e lotes, todos os moradores da região vivem a insegurança de terem que sair de casa a qualquer momento, sem saber como serão ressarcidos e para onde serão levados”, critica Cristina. O decreto também determina regime de urgência para a desapropriação.

Operação Urbana Consorciada (OUC)

A desapropriação de moradias próximas à Marginal Botafogo reacende a possibilidade de ser retomado o plano para implantar nos bairros vizinhos ao Jardim Botânico, a Operação Urbana Consorciada, um dispositivo previsto no Estatuto das Cidades, a Lei Federal 10.257 de 2001.

Hospedado no portal da Prefeitura desde a gestão passada, o plano determina uma série de medidas para uma ampla reurbanização da região, acompanhada da intenção de se modificar a legislação municipal, permitindo a construção de grandes edifícios em volta do parque.

O plano prevê que, ao autorizar a construção de prédios, a prefeitura irá emitir Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), que poderão ser negociados na bolsa de valores. O recurso gerado pelos Cepacs é que deve ser usado para financiar o processo de reurbanização.

Ao promover a audiência, a vereadora Cristina Lopes espera impedir prejuízos à qualidade de vida em Goiânia. “A verticalização pode causar no Jardim Botânico graves impactos para a mobilidade e o meio ambiente, a exemplo do que vemos hoje próximo a outras áreas de preservação da cidade.”

Além disso, Cristina exige a garantia de que qualquer mudança a ser implantada atenda anseios e expectativas da população. “A Prefeitura está prestes a enviar à Câmara a proposta de revisão do Plano Diretor de Goiânia, que precisa ser votada ainda neste ano. Temo que as mudanças previstas sejam incluídas na lei sem o debate amplo e profundo com a sociedade”, argumenta.

Com informações da assessoria de imprensa de Cristina Lopes